fbpx

Aprovada presunção de contrato nas plataformas digitais e aplica-se aos TVDE

Escrito por
Partilhar

 

A norma relativa à presunção de contrato de trabalho nas plataformas digitais foi aprovada na especialidade, à quarta tentativa, no grupo de trabalho da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão que discute as alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

 

Apresunção de contrato de trabalho entre os operadores e as plataformas digitais como a Uber ou a Glovo foi aprovada hoje e irá aplicar-se ao setor do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE).

A norma relativa à presunção de contrato de trabalho nas plataformas digitais foi aprovada na especialidade, à quarta tentativa, no grupo de trabalho da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão que discute as alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

A nova versão da proposta do PS, que inclui alterações apresentadas pelo BE, prevê que a existência de contrato de trabalho presume-se "quando, na relação entre o prestador de atividade e a plataforma digital se verifiquem algumas" características, deixando de ficar expresso desde logo a referência aos operadores intermédios.

Porém, a proposta define que "a plataforma digital pode, igualmente, invocar que a atividade é prestada perante pessoa singular ou coletiva que atue como intermediário da plataforma digital" e nestas situações aplica-se a presunção de contrato "cabendo ao tribunal determinar quem é a entidade empregadora".

Na reunião de quinta-feira, 15 de dezembro, o PS aceitou alterações do BE para clarificar que as novas regras aplicam-se aos TVDE, que por sua vez já têm uma lei própria desde 2018 que os obriga a funcionar com operadores intermédios.

Segundo a proposta dos bloquistas aprovada, a presunção de contrato de trabalho "aplica-se às atividades de plataformas digitais, designadamente as que são reguladas por legislação específica relativa a transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.”

Foi também aprovada uma alteração do BE que prevê que nos casos em que se considere a existência de contrato de trabalho, aplicam-se as normas que sejam compatíveis com a natureza da atividade desempenhada, "nomeadamente o disposto em matéria de acidentes de trabalho, cessação do contrato, proibição do despedimento sem justa causa, remuneração mínima, férias e limites do período normal de trabalho, igualdade e não discriminação".

A norma relativa às plataformas digitais foi aprovada após três pedidos de adiamento de votação nas reuniões anteriores do grupo de trabalho, tendo as propostas do PS sofrido alterações até à sua aprovação.

A presunção de contrato de trabalho nas plataformas digitais acabou por obter os votos favoráveis do PS e do BE, mas os bloquistas rejeitaram o ponto referente à existência de intermediários.

Segundo a proposta, a existência de contrato de trabalho pode ser reconhecida quando o operador de plataforma digital fixa uma remuneração, controla e supervisiona a prestação da atividade, restringe a autonomia do prestador de atividade quanto à organização do trabalho, especialmente quanto à escolha do horário de trabalho ou dos períodos de ausência, entre outros critérios.

 

 


PUBLICIDADE




 

Siga as notícias da Região Centro no FacebookInstagramTwitter e Youtube

 

Mais recentes no Instagram

 

Em destaque no YouTube







 

 

 

 

Partilhar

Mídia

Deixe um comentário

Últimos artigos

Próximos eventos

 

Facebook


Sobre nós


Plataforma em rede de comunicação e divulgação

 
A ON CENTRO é uma rede digital de comunicação e valorização territorial, que visa promover a região Centro e informar junto do público nacional e estrangeiro.

Aceda aqui às notícias de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu; e do resto do País.

Other languages

ptzh-CNenfrdeitjakorues


Contactos


Morada

Rua Simões de Castro, nº 170, 5º B 3000-387 Coimbra

Email
geral@on-centro.pt

Parcerias
Inês Vicente
oncentro.pt@gmail.com

Publicidade
Manuel Borges
publicidade.oncentro.pt@gmail.com

Telefone (+351)
239 821 655
933 075 555

 

 


Redes sociais


 


Newslettter

Subscreva a nossa newsletter para ficar a saber o que de importante acontece na região e no país.

Subscrever