"A nossa reação a esta proposta, que infelizmente já esperávamos, é de choque e de revolta por haver um terceiro ataque brutal contra as pescas em pouquíssimos meses, que vai pôr em risco um segmento da pesca europeia que representa 25% das capturas e quase 40% das receitas", disse à Lusa o secretário-geral da ADAPI, Luís Vicente.

A proposta da Comissão Europeia "tem todo o potencial para ser devastador sobre as comunidades piscatórias europeias, incluindo as portuguesas", acrescentou Luís Vicente que indicou que, em Portugal, o impacto vai depender das zonas que se criem.

"Mas o impacto imediato é sentirmos que estamos a ser expulsos de todo o mar", salientou, referindo que, recentemente, o setor da pesca esteve reunido em Viana do Castelo "para denunciar e condenar" outras propostas para "fechar o mar" aos pescadores, relacionadas com a criação de zonas de parques eólicos na costa portuguesa.

"Não estamos bem a ver como vamos sobreviver a isto tudo e, mesmo que se sobreviva, será com cada vez mais pesca em outras zonas que não são adequadas à pesca e forçando-nos todos a ir para as mesmas zonas, o que vai criar conflitos entre empresas, entre embarcações, entre comunidades piscatórias", afirmou o líder da associação.

Em comunicado, a European Bottom Fisheries Aliance (EBFA), da qual a ADAPI faz parte, também criticou o plano de ação da Comissão Europeia.

Segundo a EBFA, "a Comissão Europeia ignorou o seu próprio sistema de gestão das pescas e propõe uma eliminação gradual das artes móveis de fundo em 30% das águas da União Europeia [UE]", ficando "em risco 25% da produção de peixe da UE e 7.000 navios".

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira, 22 de fevereiro, uma proibição da pesca de arrasto de fundo em todas as áreas marinhas protegidas da UE até 2030, no quadro de um plano de ação para melhorar a sustentabilidade do setor pesqueiro europeu.

De acordo com o plano de ação hoje apresentado pelo executivo comunitário, os Estados-membros terão de adotar medidas para "eliminar gradualmente" esta pesca controversa em áreas marinhas protegidas (12% das águas europeias), independentemente da sua profundidade, e a Comissão incentiva-os a fazê-lo desde já.

Bruxelas exorta os Estados-membros a tomarem medidas nacionais para eliminar progressivamente a pesca de arrasto no fundo do mar em todas as áreas marinhas protegidas “o mais tardar” até 2030 e pede aos 27 que já não a permitam em áreas protegidas recentemente estabelecidas.

As primeiras medidas deverão ser tomadas desde já e até março de 2024 para os sítios Natura 2000 ao abrigo da diretiva (lei comunitária) sobre habitats e proteção dos fundos marinhos e das espécies marinhas.

A União Europeia já proibiu a pesca de arrasto abaixo dos 800 metros desde 2016, para ajudar a restaurar ecossistemas vulneráveis dos fundos marinhos com a sua rica biodiversidade, tendo esta prática sido também proibida desde setembro passado abaixo dos 400 metros em certas áreas do Atlântico Nordeste.

Contudo, aponta Bruxelas, continua a ser “generalizada” a utilização de dispositivos móveis de fundo (como redes de arrasto, dragas, redes de emalhar, palangres, armadilhas, etc.).

A Comissão pede também aos Estados que alarguem a superfície das áreas marinhas protegidas, a fim de atingir o objetivo de 30% do espaço marinho estabelecido no plano europeu de biodiversidade, e que estabeleçam limites para as capturas acessórias, de modo a preservar certas espécies vulneráveis.

“Para assegurar condições equitativas em toda a Europa, a Comissão apela aos Estados-membros para que definam, em conjunto com as partes interessadas, até março de 2024, as áreas a serem abrangidas pela proibição para, pelo menos, 20% das águas marinhas de cada Estado-Membro”, lê-se na proposta.