As freguesias de Viana do Castelo "sob vigilância" são Areosa, Santa Marta de Portuzelo, Vila Franca, Vila de Punhe, Barroselas e Carvoeiro, Mazarefes e Vila Fria, Santa Maria Maior e Monserrate e Miadela, Darque, Cardielos e Serreleis, Perre, Mujães, Subportela, Deocriste e Portela Susã, e Alvarães.

Em Esposende, as freguesias afetadas são Forjães, Esposende, Marinhas e Gandra, Antas, Belinho e Mar, e Vila Chã.

Em Barcelos, estão em causa as freguesias de Fragoso, Aldreu, Palme, Durrães e Tregosa.

As restrições, que são iguais para todas as freguesias, abrangem também a realização de "feiras, mercados, exposições e outros ajuntamentos de aves detidas", bem como a "circulação de aves detidas para estabelecimentos" ali localizados; ou o "repovoamento de aves de espécies cinegéticas".

Está também proibida a "circulação de ovos para incubação a partir de estabelecimentos" ali localizados e a "circulação de ovos para consumo humano a partir de estabelecimentos aí localizados", a par da "circulação de subprodutos animais obtidos de aves detidas a partir de estabelecimentos" situados naquelas zonas.

"Em todas as circunstâncias, os detentores de aves de capoeira ficam obrigados a remeter as Informações Relativas à Cadeia Alimentar (IRCA) aos operadores de matadouros onde as mesmas serão abatidas, pelo menos 24 horas antes da chegada de animais no matadouro", acrescenta a DGAV.

A proibição relativa às miudezas "não se aplica aos produtos tratados termicamente", desde que seja cumprido o regulamento da União Europeia.

A DGAV esclarece que "a circulação de carne fresca de aves de capoeira, de produtos à base de carne de aves de capoeira e de ovos para consumo humano, em território nacional, de explorações situadas nas zonas de proteção e vigilância [...] apenas pode ocorrer após aceitação pelo estabelecimento de destino".

"Em Portugal, desde finais de julho de 2024 têm sido detetados vários casos de infeção por vírus da GAAP [Gripe Aviária de Alta Patogenicidade] do subtipo H5N1 em aves selvagens nas várias regiões do território do continente e a 14 de agosto confirmou-se esta doença em aves domésticas, nomeadamente numa exploração de detenção caseira de aves, localizada no concelho de Viana do Castelo", lembra a DGAV.