quarta-feira, 20 fevereiro 2019 11:20

Berlengas: Regulação da capacidade de carga humana em análise

A preparação da Portaria que regulará a capacidade de carga humana na área terrestre da ilha da Berlenga destina-se a regulamentar o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008, de 24 de novembro.

 

OGoverno está a recolher contributos com vista à elaboração da Portaria que regulará a capacidade de carga humana na área terrestre da ilha da Berlenga. Poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito do referido procedimento, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA.

A constituição como interessado e apresentação de contributos e sugestões pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e enviada para o endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

A preparação da referida Portaria destina-se a regulamentar o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008, de 24 de novembro.

 

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