Em comunicado, a Associação Portuguesa de Produtores de Cerveja adianta que, "o aumento deste imposto é injusto e discriminatório porque agrava a carga fiscal da cerveja face ao vinho, que possui taxa zero de IEC/IABA [imposto especial sobre consumo/imposto sobre bebidas alcoólicas]. Ambos competem no mercado doméstico das bebidas alcoólicas, mas a cerveja paga IEC/IABA e IVA de 23%, o vinho não paga IEC/IABA e paga apenas 13% de IVA”.
De acordo com a associação, “as microcervejeiras portuguesas pagarão mais do dobro dos impostos por hectolitro que paga um grande cervejeiro espanhol”.
Na mesma nota, a entidade disse que esta possibilidade prevista no OE2023 “terá um impacto ‘grave’ na competitividade e na sobrevivência da fileira da cerveja, nas suas empresas e nos consumidores”.
“Se a proposta for aprovada na Assembleia da República, o setor cervejeiro sairá grandemente prejudicado face aos seus dois maiores concorrentes, o vinho e a cerveja vinda de Espanha, e os preços da cerveja em Portugal podem aumentar, já que mais custos poderão ser repercutidos nos consumidores”, alertou a associação.
De acordo com a entidade, a concorrência externa vem agravar a situação. “Em Espanha, o principal mercado concorrente de Portugal no campo das cervejas, o imposto similar pago é menos de metade do que a taxa prevista na proposta apresentada pelo Governo”, referiu, destacando que “de facto, enquanto em Portugal o IEC/IABA sobre a cerveja é de 21,10 euros/hectolitro, em Espanha é, desde 2005, apenas 9,96 euros/hectolitro”.
“Agravar este imposto quando Espanha o mantém congelado é colocar os produtores portugueses numa situação ainda mais deficitária face à concorrência espanhola”, afirmou o mesmo responsável, assinalando que “face às empresas nacionais do vinho, e face às cervejeiras espanholas” esta é “provavelmente, a única indústria de fileira nacional com agravamento de impostos todos os anos”.
Assim, “o setor cervejeiro nacional reclama do Estado português um pacto de estabilidade fiscal de médio prazo e acesso a taxas mais baixas de imposto especial para os cervejeiros artesanais, até um dado limite de produção anual”, indicou a associação.
A APCV – Cervejeiros de Portugal considera que “esta solução é da mais elementar justiça para um setor que representa 1,5% do PIB [Produto Interno Bruto], que tem centenas de unidades de produção e que gera mais de 50 mil postos de trabalho”, tendo já começado “a contactar todas as representações parlamentares com assento na Assembleia da República, solicitando reuniões de urgência para explicar o impacto no setor e apresentar a proposta da Associação”, com o objetivo de “sensibilizar os partidos para o erro que está prestes a ser cometido e reverter a situação no Orçamento que for aprovado”.
