A versão final do Plano Municipal de Ação Climática, após o período e consulta pública, irá ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal.

 

OExecutivo Municipal da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) aprovou na última Reunião de Câmara, o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) e deu início ao processo de consulta pública, por um período de 30 dias, de modo a obter, de forma mais alargada, o contributo dos cidadãos.

A Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), vem consolidar objetivos, princípios e obrigações para os diferentes níveis de governação para a ação climática através de políticas públicas e estabelece novas disposições em termos de política climática.

O documento contempla os seguintes itens: Cenarização bioclimática de base à adaptação; Inventário de emissões; Caraterização de emissões, impactes e vulnerabilidades atuais e futuras; Estratégia de ação climática e plano de ação; Instrumentos de governança e monitorização (Planeamento financeiro das medidas e ações; modelo de gestão e acompanhamento; instrumentos de monitorização e avaliação).

A CMA pretende que este plano, numa primeira fase, contribua para identificar territórios e situações de vulnerabilidade no contexto das alterações climáticas, e, numa segunda fase, desenvolver a sua capacidade adaptativa e a componente da mitigação, contribuindo para a resiliência do território e para a adoção de modelos de desenvolvimentos mais sustentáveis.

O Plano Municipal de Ação Climática tem como objetivos estratégicos:

1. Aumentar a capacidade de adaptação tomando o concelho mais resiliente;

2. Reforçar a componente da mitigação tornando o concelho mais eficiente e sustentável;

3. Identificar as medidas e ações de adaptação e mitigação a concretizar ao nível municipal;

4. Partilhar e disseminar a informação formando uma comunidade mais sensível e consciente para esta temática das alterações climáticas.

Para elaboração do Plano Municipal de Ação Climática, a CMA contratou a prestação de serviços à SPI - Sociedade Portuguesa de Inovação. A versão final do PMAC, após o período e consulta pública, irá ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal.

 

 

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