Em terrenos cinegéticos não ordenados, são exceções as batidas e montarias ao javali nos meses de janeiro e fevereiro. Os dias de caça são as quintas-feiras, sábados, domingos e feriados nacionais obrigatórios, não coincidentes com dia de eleições ou de referendo.

Em comunicado remetido à imprensa, a PSP de Viseu refere que no decorrer de uma denúncia, os polícias deslocaram-se ao local, onde detetaram o suspeito a praticar exercício de caça ao javali na modalidade de espera, sem que para tal estivesse autorizado.

Na sequência da ação policial, para além da arma/espingarda e respetivas munições, foi ainda apreendida a viatura que transportava o animal abatido.

O detido foi notificado para comparecer, esta quarta-feira, no Tribunal Judicial da cidade de Lamego. O animal foi entregue ao veterinário Municipal de Lamego.

Em resposta a uma questão sobre a legalidade da caça ao javali, a PSP esclareceu que as licenças são válidas durante a época de caça, para todas as espécies permitidas pelo Calendário Venatório, que estabelece as espécies, os períodos e os processos em que é permitido caçar.

A licença permite caçar em todo o país (Licença Nacional de Caça) ou apenas numa região específica (Licença Regional de Caça).

As regiões cinegéticas encontram-se no portal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).”

Em terrenos cinegéticos não ordenados, são exceções as batidas e montarias ao javali nos meses de janeiro e fevereiro.

Os dias de caça são as quintas-feiras, sábados, domingos e feriados nacionais obrigatórios, não coincidentes com dia de eleições ou de referendo.

Os atos venatórios são praticáveis só nos locais e condições estabelecidos em Edital da ICNF; esclarece ainda. Documentação: https://eportugal.gov.pt/servicos/obter-a-licenca-de-caca

https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/obter-a-carta-de-cacador

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