O documento, relativo a dezembro de 2023, indicou que aquelas habitações se dividem pelos concelhos de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, havendo ainda outras cinco casas cuja reconstrução se encontra suspensa, neste caso em Pedrógão Grande, devido ao processo judicial, agora no Supremo Tribunal de Justiça.

À agência Lusa, o representante das Câmaras municipais de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande no Revita, Paulo Batista dos Santos, explicou que, “sob gestão direta do fundo, estão quatro processos em curso”, sendo que, da parte do Revita, está tudo concluído, aguardando-se que os promotores desenvolvam as obras respetivas de reabilitação.

“Uma habitação em Pedrógão Grande está concluída, estamos só a regularizar os pagamentos”, adiantou, esclarecendo que em outra, em Castanheira de Pera, havia “um problema de legalização junto da Câmara que já está regularizado”.

No caso de outras duas, estão ambas a iniciar, uma em cada um dos concelhos, afirmou Paulo Batista Santos, também 1.º secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL).

Segundo este responsável, o objetivo é o de, durante este ano, ter o processo completamente fechado.

O Fundo Revita foi criado pelo Governo para gerir os donativos entregues no âmbito da solidariedade demonstrada aquando dos incêndios de 2017, em estreita articulação com aqueles três municípios. Aderiram ao fundo 66 entidades, com donativos em dinheiro, bens e prestação de serviços.

A CIMRL, de que fazem parte estes e mais sete municípios, contribuiu com uma dotação inicial de quase 430 mil euros.

“Os donativos em dinheiro ascendem a 5.446.296,31 euros”, referiu o último relatório do fundo, que, “atendendo à dimensão das responsabilidades assumidas”, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social reforçou o seu financiamento “em 2.500.000 euros, que acrescem ao valor mencionado”.

Pelo fundo, foi assegurada a distribuição de casas a reconstruir naqueles concelhos do distrito de Leiria e em mais quatro, de Coimbra e de Castelo Branco.

“Neste contexto, foi atribuída aos diversos fundos a reconstrução de 259 casas de primeira habitação, sendo de destacar que, deste conjunto, 247 se encontram concluídas”, lê-se no relatório.

O Revita teve diretamente a seu cargo a reabilitação de 99 casas, na maioria reconstruções integrais.

“No final de dezembro de 2023, 90 destas casas encontram-se concluídas”, acrescentou o Revita naquele documento, segundo o qual está pago, relativamente a casas e respetivo apetrechamento, cerca de 3,1 milhões de euros.

O mesmo relatório revelou que o fundo tem “o montante de 1.396.431,09 euros, registado em caixa e depósitos bancários”, relativos a “donativos em dinheiro recebidos até 31 de março de 2023”.

Em 2023, o Revita passou a integrar o perímetro do Orçamento do Estado, não obstante as críticas contra a “nacionalização” do fundo por parte da CIMRL.

O representante dos municípios no Revita declarou que, concluída a reconstrução das casas de primeira habitação, “segue-se um prestar de contas”, desde logo à população e à tutela (ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social).

Sobre o destino do montante sobrante, que “irá ser superior a mais a um milhão de euros”, Paulo Batista dos Santos disse que a proposta é a de que esse dinheiro “seja orientado novamente e, se for caso disso, reforçado” até pela CIMRL, “em projetos de melhoria das condições de habitação naqueles três municípios”.

“Outro segundo destino prioritário é olhar para essas habitações que foram reconstruídas e naqueles equipamentos básicos (…) dar uma ajuda também, para que as pessoas tenham outra dignidade na sua reinstalação”, observou, frisando não se tratar de segundas habitações.

Sobre as cinco casas cuja execução está suspensa aguardando decisão judicial, o representante das autarquias no Revita assegurou que, caso a decisão do tribunal determine que “estas habitações são suscetíveis de ser consideradas”, o fundo avança para a sua reconstrução.

As comemorações do Dia de Portugal centram-se este ano em Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, concelhos fustigados pelos incêndios de junho de 2017, de que resultaram 66 mortos e 253 feridos, além da destruição de casas, empresas e floresta.