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Saúde: Entidade Reguladora alerta privados para serviços de urgências não licenciados

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Saúde: Entidade Reguladora alerta privados para serviços de urgências não licenciados Foto © ON Centro

 

Num alerta de supervisão emitido hoje, a ERS diz que tomou conhecimento de diversas práticas publicitárias que visam SU, SAP ou serviços descritos com expressões similares disponibilizados em prestadores de saúde privados "sem que tais serviços estivessem efetivamente compreendidos nas licenças de funcionamento" que detinham.

 

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tomou conhecimento de diversas práticas publicitárias que visam "Serviços de Urgência" (SU), "Serviços de Atendimento Permanente" (SAP) ou serviços descritos com expressões similares disponibilizados nos privados "sem que tais serviços estivessem efetivamente compreendidos nas licenças de funcionamento".

As unidades privadas de saúde só podem publicitar serviços de urgência se tiverem licenças adequadas, cumprindo os mesmos requisitos técnicos e de recursos humanos exigidos ao Serviço Nacional de Saúde, alerta esta quarta-feira o regulador.

Num alerta de supervisão emitido hoje, a ERS diz que tomou conhecimento de diversas práticas publicitárias que visam SU, SAP ou serviços descritos com expressões similares disponibilizados em prestadores de saúde privados "sem que tais serviços estivessem efetivamente compreendidos nas licenças de funcionamento" que detinham.

Lembra que os SU de unidades privadas "devem garantir, por analogia, o cumprimento do enquadramento jurídico aplicável a serviços públicos idênticos", designadamente, a existência dos recursos mínimos determinados para os SU do Serviço Nacional de Saúde (SNS) "dada a similaridade do serviço prestado e a igual necessidade de garantia de recursos mínimos para salvaguarda da qualidade e segurança dos cuidados prestados".

A ERS considera que, para permitir uma resposta eficiente e adequada em situação urgente, um SU de uma unidade privada deve garantir, no mínimo, para além do cumprimento dos requisitos técnicos e de equipamentos, os requisitos de recursos humanos definidos para a tipologia de Serviço de Urgência Básica.

 

 

 

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