AGuarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), realizaram no dia 10 de julho, nos distritos do Porto, Braga, Aveiro, Viana do Castelo e Lisboa, uma operação policial, designada por “Alto Oleico”, visando o combate aos crimes de fraude fiscal ao IVA, IRS e IRC, branqueamento de capitais e associação criminosa que culminou na detenção de dois homens e na constituição de 15 arguidos.
No decurso de uma investigação que durava há cerca de três anos, os militares da Guarda deram cumprimento a 33 mandados de busca, 12 domiciliárias e 21 não domiciliárias, incluindo em escritórios e cofres domiciliados em instituição bancária, que culminaram na apreensão de três armas de fogo; 263 munições; dez viaturas; 9.705 euros em numerário; 39,1 gramas de haxixe; 50 gramas de ouro; cinco computadores; dois tablets e diversos carimbos, bem como documentação probatória diversa.
Na sequência das diligências policiais foram detidos dois homens de 26 e 52 anos, um por tráfico de estupefacientes e outro por posse ilegal de armas, e constituídos arguidos, duas mulheres e cinco homens, com idades compreendidas entre 25 e 50 anos e oito pessoas coletivas (empresas).
A investigação, visou uma rede criminosa dedicada à implementação e prossecução de um esquema de fraude que passava pela aquisição de óleos alimentares a granel em Espanha e à sua posterior revenda no mercado nacional, sem pagamento de qualquer valor de IVA ao Estado português, resultando num prejuízo que ascende a cerca de 3,8 milhões de euros.
Para além dos graves danos infligidos ao erário público, esta organização criminosa introduziu um forte fator de distorção do mercado e de adulteração do princípio da livre e leal concorrência; salienta a GNR.
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