A ação culminou com a instauração de um processo-crime por fraude sobre mercadorias e contrafação e uso ilegítimo de marca e a apreensão de 1.463 artigos de vestuário, ostentando marcas registadas e de grande prestígio, tudo com um valor global estimado de mais de 40 mil euros; refere o comunicado da ASAE.

 

 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através de Brigada de Práticas Fraudulentas da sua Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, uma operação de fiscalização direcionada a um Retalhista de Vestuário, no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente os ilícitos de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, no concelho de Vila Nova de Famalicão.

No decurso da ação, foi verificado que o operador económico procedia à venda de artigos de vestuário de origem legitima e paralelamente, de artigos assumidamente de origem contrafeita, cujo preço de venda ao público era consonante com os praticados nos produtos oficiais; salienta a ASAE no comunicado à imprensa.

A ação culminou com a instauração de um processo-crime por fraude sobre mercadorias e contrafação e uso ilegítimo de marca e a apreensão de 1.463 artigos de vestuário, ostentando marcas registadas e de grande prestígio, tudo com um valor global estimado de mais de 40 mil euros; refere o comunicado da ASAE.

 

 

A contrafação constitui um crime precedente do branqueamento de capitais e está frequentemente associado a infrações do foro tributário, laboral e ambiental, com elevado impacto nestes domínios.

Neste pressuposto, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica refere que continuará a acompanhar o fenómeno da contrafação, promovendo a proteção da propriedade industrial dos titulares das marcas lesadas e garantindo a proteção dos consumidores.

 

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