A associação ambientalista critica o modelo português para pagar anualmente à União Europeia uma verba pela quantidade de resíduos de embalagens de plástico não recicladas.

Cada estado-membro entrega 800 euros por cada tonelada de resíduos não reciclado e Portugal irá desembolsar mais de 200 milhões de euros no próximo ano, segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Para a associação ambientalista, esta é uma “prática inaceitável”, porque serão “todos os cidadãos e empresas a pagar a insustentabilidade do atual modelo de descartabilidade das embalagens”, em vez de ser pago apenas por quem as coloca no mercado e assim servir como desencorajador dessas práticas.

Além disso, acrescenta a Zero, esta obrigação retira recursos ao OE que são fundamentais para investir, por exemplo, na área dos resíduos, “onde Portugal enfrenta desafios muito significativos para atingir as metas comunitárias a que está obrigado”.

A medida da Comissão Europeia (CE) também “anula o efeito de sinal ao mercado que se pretendia com esta medida, que tinha em vista reduzir a quantidade de resíduos de embalagens e promover a transição da Europa para uma economia circular”, acrescenta a associação em comunicado.

A Zero volta hoje a defender que a contribuição para o orçamento da União Europeia seja paga por quem coloca as embalagens de plástico no mercado e não por “todos os cidadãos e empresas”.

“Desta forma, desonerará o OE desta despesa e esses recursos poderão ser investidos na transformação do setor de resíduos para fomentar uma verdadeira economia circular em Portugal, uma transformação fundamental num país que importa uma boa parte das matérias-primas de que necessita e que, displicentemente as tem vindo a depositar em aterro ou a incinerar”, defende.

O relatório do OE2025 mostra ainda que o valor pago por Portugal nos últimos três anos chegou quase aos 600 milhões de euros: Em 2022, foram 168,1 milhões de euros, no ano seguinte subiu para 194,5 milhões de euros e em 2024 foram 215,9 milhões.

“Só nestes três anos, estamos a falar de uma verba que supera os 578,5 milhões de euros. Para 2025 estão inscritos no OE 205,6 milhões de euros com este fim”, alerta a associação.

A Zero recorda ainda que as verbas da União Europeia - FEDER e Fundo de Coesão - disponíveis até 2030 para investimentos no setor dos resíduos é de 320 milhões de euros, sendo esta uma situação “totalmente inaceitável e um exemplo claro de má gestão do dinheiro dos contribuintes, sejam cidadãos ou empresas”.

A verba estipulada pela Comissão Europeia foi criada no âmbito das negociações do orçamento da União Europeia (UE) para 2021-2027, tendo ficado definida com uma nova fonte de receita da UE com base nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados.