Segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República (DR), após a autorização concedida à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para executar os trabalhos, em 2019, com data prevista de conclusão em 2021, e uma primeira reprogramação nesse ano, adiando o final da obra em 2023, o Governo procede agora a nova revisão de prazos e de preços, que aumentam 1,7 milhões de euros (ME) face ao montante original.
Alega o executivo que “em virtude de diversas circunstâncias, entre as quais a realização de trabalhos complementares, os quais motivaram a prorrogação de prazo do contrato, bem como a verificação de condições atmosféricas desfavoráveis, a empreitada não ficou concluída no ano de 2023”.
Acresce, continua o documento publicado no DR, assinado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, que foi verificada a necessidade de se proceder à realização, em 2024, de trabalhos complementares adicionais orçados em 100 mil euros, bem como a uma revisão de preços provisória em quase 1,5 ME (respeitante quer a trabalhos contratualizados, quer a trabalhos complementares) e ainda outros 100 mil euros estimados para uma revisão de preços definitiva em 2025.
Deste modo, a autorização para a APA realizar despesa com a empreitada, que se situava em seis milhões mais IVA em 2019, estende-se agora, com esta nova resolução, até aos 7,72 ME mais IVA de montante máximo global (um acréscimo de 28%), dos quais cerca de cinco milhões correspondem a financiamento nacional e 2,7 milhões de euros a financiamento europeu.
À agência Lusa, sobre a empreitada de regularização do Arunca – incluída no aproveitamento hidráulico do Mondego, rio do qual é afluente da margem esquerda – o presidente do município de Soure, Mário Nunes, disse que já só quer ver a obra finalizada.
“Já só quero que a obra acabe”, argumentou o autarca, numa alusão a um atraso que já vai em mais de três anos face ao calendário original e que pode chegar a quatro anos, se os trabalhos estiverem concluídos em 2025.
Mário Nunes observou, no entanto, que o impacto da obra “será positivo”, constatando “resultados visíveis” no impacto das cheias a montante da foz do Arunca, concretamente na localidade de Vila Nova de Anços, e mesmo na sede do concelho que lidera.
“Como tal, neste momento, desejo que a obra acabe, porque o facto de ainda não estarem terminados os açudes tem causado graves constrangimentos, esperemos que ela fique concluída em breve”, vincou o presidente da Câmara de Soure.
Por outro lado, Mário Nunes apelou a que o Governo “pense em replicar o procedimento [de regularização do Arunca] para o rio Ega”, curso de água que desemboca no Mondego na Granja do Ulmeiro, canalizado por debaixo da linha ferroviária do Norte, numa zona adjacente à estação de Alfarelos e responsável por recorrentes inundações naquela zona.
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