A resolução do Conselho de Ministro, publicada hoje em Diário da República, determinou que a intervenção, no montante de 27,7 milhões de euros (com IVA incluído), seja repartida entre 2024 e 2027.

A empreitada prevê investimentos de 9.225 euros ainda para 2024, 26,9 milhões de euros em 2025, 720 mil euros em 2026 e 74 mil euros em 2027.

O Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade financia a obra em 20,4 milhões de euros, correspondente a uma comparticipação de 85% de fundos comunitários, sendo o restante assegurado por mais três entidades.

O Porto da Figueira da Foz comparticipa os trabalhos com 3,6 milhões de euros, a APA com 2,8 milhões de euros e a Câmara Municipal com 722 mil euros.

A resolução do Conselho de Ministros estabelece que o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

O secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, disse na sexta-feira, na Figueira da Foz, que a transferência de três milhões de metros cúbicos (m3) de areia para combater a erosão costeira deverá estar em obra em 2026.

“Pelo menos já temos o financiamento garantido, depois ainda é preciso fazer o concurso público e depois ainda é preciso fazer a obra. Mas agora, finalmente, o Governo deu este pontapé de saída e ele [o chamado ‘big shot’ de areias] vai avançar mesmo”, declarou o governante aos jornalistas, à margem do 3.º Congresso Adaptação às Alterações Climáticas.

A obra em questão passa por efetuar a dragagem de sedimentos numa zona a norte do molhe Norte do porto da Figueira da Foz e depositá-los nas praias a sul, gravemente afetadas por fenómenos de erosão.

Três milhões de m3 de areia representam um volume entre os cinco e os sete milhões de toneladas.

Este processo tem acumulado anos de atraso - foi publicamente anunciado, pela primeira vez em 2019, pelo Governo de então - mas a calendarização estipulada até hoje nunca foi cumprida.

Em agosto de 2021, há mais de três anos, o então vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), hoje presidente daquela entidade, Pimenta Machado, apresentou, também na Figueira da Foz, um cronograma que previa que o projeto base de deposição das areias num troço de praia entre a Cova-Gala e a Costa de Lavos estivesse concluído no primeiro trimestre de 2022 e os procedimentos ambientais até final desse mesmo ano.

Na altura, a APA estimava que, após o concurso da empreitada, a obra pudesse iniciar-se entre abril e setembro de 2023, com um custo total de 13,7 milhões de euros (metade dos quase 28 milhões de euros agora anunciados pelo Governo), financiada a 75%, por fundos europeus, resultantes de uma candidatura aprovada pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

“Avaliada a solução de transferência de areias não há qualquer dúvida de que o ‘bypass’ é a mais indicada e, por isso, vamos fazê-la”, afirmou à imprensa João Pedro Matos Fernandes.

O “Estudo de Viabilidade de Transposição Aluvionar das Barras de Aveiro e da Figueira da Foz”, hoje apresentado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), avalia quatro soluções distintas de transposição de areias e conclui, para a Figueira da Foz, que embora todas as soluções sejam “técnica e economicamente viáveis”, o sistema fixo é aquele “que apresenta melhores resultados num horizonte temporal a 30 anos”.

O estudo situa o investimento inicial com a construção do ‘bypass’ em cerca de 18 milhões de euros e um custo total, a 30 anos, onde se inclui o funcionamento e manutenção, de cerca de 59 milhões de euros.

“Obviamente que o que temos, para já, é um estudo de viabilidade, económica e ambiental. Temos de o transformar num projeto, para que, depressa, a tempo do que vai ser o próximo Quadro Comunitário de Apoio, [a operação] possa ser financiada”, frisou o ministro, em declarações à margem da sessão.

O sistema fixo de transposição mecânica de sedimentos, conhecido por ‘bypass’, cuja instalação o movimento cívico SOS Cabedelo defende, há cerca de uma década, que seja instalado junto ao molhe norte da praia da Figueira da Foz, será o primeiro em Portugal e idêntico a um outro instalado na Costa de Ouro (Gold Coast) australiana.

É constituído por um pontão, com vários pontos de bombagem fixa que sugam areia e água a norte e as fazem passar para a margem sul por uma tubagem instalada por debaixo do leito do rio Mondego. A tubagem estende-se, depois, para sul, com vários pontos de saída dos sedimentos recolhidos, que serão depositados diretamente nas praias afetadas pela erosão.