As eleições diretas para os cargos de reitor e presidente são uma das novidades propostas pelo Governo no âmbito da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e respondem às reivindicações dos sindicatos para melhorar o funcionamento democrático das universidades e politécnicos, mas trazem outra mudança que os desagrada.

De acordo com a proposta do Governo, também os ex-alunos poderão participar nas votações, um alargamento que, no entender do ministro da Educação, Ciência e Inovação, permitirá levar a experiência “de quem viveu na instituição e fez uma vida profissional fora dela”.

“Desta forma, vamos poder ultrapassar uma fragilidade que temos nas nossas instituições, que é uma ligação – que ainda não tem a densidade que deve ter e pode enriquecer muito as instituições – com os ex-alunos, que são o principal ativo”, defendeu Fernando Alexandre.

O ministro falava aos jornalistas no final de uma ronda de reuniões de auscultação com o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), seguido das federações nacionais dos Professores (Fenprof) e da Educação (FNE), sobre a revisão do RJIES.

A perspetiva do governante não é partilhada pelos sindicatos, que elogiaram a instituição de eleições diretas, mas manifestaram-se preocupados com o alargamento do eleitorado.

“Não vemos como desejável a participação dos ex-alunos, porque nos parece que isso pode dar origem a processos de cartelização dos votos”, disse, por um lado, o presidente do SNESup, José Moreira.

Pela Fenprof, o coordenador do departamento de Ensino Superior, Tiago Dias, disse ter “as maiores reservas”, considerando que a participação de “elementos externos” no processo eleitoral pode “condicionar o interesse da instituição em função de outras questões, como fatores económicos”.

José Luís Abrantes, secretário-geral adjunto da FNE, não é contrário à participação dos ex-alunos, mas entende que o voto dos docentes deveria ter um peso maior, uma posição partilhada também pela Fenprof.

O atual RJIES vigora desde 2007 e, de acordo com a lei, já deveria ter sido avaliado em 2012. Nas últimas semanas, o Governo tem estado a discutir a proposta de revisão com os representantes dos estudantes, reitores, presidentes dos politécnicos e partidos políticos.

Outra das alterações previstas é a aproximação entre os subsistemas universitário e politécnico, mantendo o sistema mais binário, que passaria, no entanto, a ser mais flexível, e o reforço da autonomia das instituições, incluindo através da possibilidade de se organizarem em consórcios.  

“Também reforçamos a autonomia das instituições do ponto de vista de lhes dar maior autonomia orçamental, maior capacidade de gerir o seu património e os seus recursos humanos, para que possam, de forma bem-sucedida, implementar as estratégias de médio-longo prazo que são essenciais para transformar o país”, explicou o ministro.

Do lado dos sindicatos, SNESup, Fenprof e FNE entendem que a evolução do sistema politécnico ao longo dos últimos anos já permitia unificar os dois sistemas e defenderam que o RJIES deveria dar algum tipo de resposta ao problema da precariedade, prevendo limitações para o número de docentes e investigadores com contratos a termo certo que as instituições podem empregar.

Depois de ouvir todas as entidades envolvidas, o MECI vai produzir uma nova proposta até ao final do mês de janeiro, que voltará a ser discutida, para depois ser levada a aprovação em Conselho de Ministros, entre o final de fevereiro e início de março. O Governo enviará depois uma proposta de lei à Assembleia da República.