O despacho que fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2025/2026 foi publicado hoje em Diário da República e uma das principais novidades está relacionada com os cursos de educação básica.

De acordo com o diploma, as instituições devem assegurar, no mínimo, o número de vagas fixado para o ano letivo 2024/2025, mas podem ir mais longe e aumentar “até ao limite máximo de admissões, independentemente dos limites fixados” para os restantes cursos.

Nos últimos anos, já era possível aumentar o número de vagas disponíveis para as licenciaturas em Educação Básica, mas esse aumento estava limitado a 10% face ao ano anterior.

Agora, esses cursos passam a beneficiar da exceção que, no ano passado, já estava prevista para os mestrados integrados em Medicina e que permite o aumento até ao limite fixado para a totalidade de admissões, identificado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.

Este ano, os cursos de formação de professores disponibilizaram 1.487 vagas no concurso nacional de acesso e registaram uma taxa de ocupação de 97,2%, com 1.445 estudantes colocados.

Além das licenciaturas, o despacho deste ano inclui também os mestrados de formação de professores “tendo em conta a carência de docentes com habilitação profissional”.

Nesse âmbito, o Governo recomenda o aumento da capacidade da oferta formativa e do número de vagas, acrescentando que as instituições podem aumentar o número de vagas mesmo após a publicação das vagas fixadas.

Outra das novidades é que as universidades passam a poder fixar vagas para os concursos para acesso e ingresso de estudantes internacionais nos ciclos de estudos integrados de mestrado em Medicina e nos respetivos preparatórios.

À semelhança dos anos anteriores, além dos cursos de Medicina e de Educação Básica, também os cursos de formação em competências digitais e aqueles mais procurados pelos alunos de excelência podem aumentar o número de lugares disponíveis, nestes casos em 10% face ao ano anterior.

As vagas para o ano letivo 2025/2026 deverão ser divulgadas em 17 de fevereiro, mais cedo do que nos anos anteriores de forma a garantir “que os candidatos conhecem antecipadamente os ciclos de estudos e as vagas disponíveis em todas as vias de ingresso”.