Estas propostas constam do programa eleitoral preliminar do Livre, ao qual a Lusa teve acesso, e cuja versão final será votada pelos membros do partido este fim de semana no seu XV Congresso, em Lisboa.

 

 

O Livre quer criar um fundo para financiar políticas de habitação que permita investir mil milhões de euros anuais em casas públicas e propõe que o Salário Mínimo Nacional atinja os 1.250 euros em 2029, insistindo na “herança social”.

Estas propostas constam do programa eleitoral preliminar do Livre, ao qual a Lusa teve acesso, e cuja versão final será votada pelos membros do partido este fim de semana no seu XV Congresso, em Lisboa.

Na área da habitação, o Livre propõe a constituição de um “Fundo para as Políticas para a Habitação Pública” que tem como objetivo “financiar de forma contínua e consistente o aumento do parque público de habitação, a sua reabilitação e os programas conducentes às políticas públicas de habitação”.

Através desde fundo, o partido pretende “atribuir mil milhões de euros anuais para a habitação pública, com vista a alcançar, a longo prazo, os 600 mil fogos, quer para habitação social como para arrendamento a preços acessíveis”.

O Livre propõe que este fundo - que serviria também para apoiar programas já existentes de apoio à habitação pública como o 1.º Direito - seja financiado através de sobretaxas aplicadas aos lucros de empresas dos setores da banca, seguros, imobiliário e “do aumento da tributação sobre imóveis de elevado valor patrimonial”, além de verbas previstas no Orçamento do Estado.

Num extenso capítulo dedicado à habitação, o Livre propõe alcançar a meta de 10% de habitação pública até 2040, e a revogação da atual garantia do Estado na compra de primeira habitação.

O Livre volta a sugerir a criação de um programa intitulado “Ajuda de Casa”, que financiaria “até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de um empréstimo de capital próprio”.

“Para prevenir incentivos à especulação imobiliária, exigir-se-á que o custo da habitação não ultrapasse o valor médio do m2 aferido pelo INE para o município correspondente e a tipologia do imóvel esteja em linha com a composição do agregado familiar”, lê-se na proposta.

Nesta versão preliminar, o partido insiste numa das suas principais bandeiras: estudar a criação de uma “herança social”, instrumento no qual cada criança nascida em Portugal recebe um montante, “segundo critérios de progressividade considerando os rendimentos dos progenitores”, ao qual pode aceder quando fizer 18 anos, “no valor médio de cinco mil euros”.

Este instrumento seria financiado “a partir da tributação das grandes fortunas e das grandes heranças”.

Recentemente, o PS propôs no seu programa eleitoral que todas as crianças nascidas a partir do início deste ano recebam 500 euros em certificados de aforro, uma espécie de “pé-de-meia” para o início da vida adulta – medida que o Livre tem defendido ter sido inspirada na sua “herança social”.

No setor do trabalho, o Livre propõe atingir 1.250 euros de Salário Mínimo Nacional em 2029 e rever as taxas e escalões do IRS, “promovendo o aumento da sua progressividade”, sem especificar como.

Taxar os “super-ricos” mantém-se como uma das principais propostas do partido que quer também rever o atual modelo de IRC, criticando o facto da taxa geral, atualmente situada nos 20%, privilegiar “sobretudo as grandes empresas”.

O Livre insiste ainda na criação de um programa piloto “com vista à implementação faseada de um Rendimento Básico Incondicional”, com uma verba de 30 milhões e duração superior a dois anos.

Alargar o atual prazo para a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) das atuais 10 para 14 semanas e regulamentar a morte medicamente assistida estão entre os objetivos do partido para a próxima legislatura.

Na área da mobilidade, o Livre avança com a criação de um “Passe de Mobilidade Nacional”, juntamente com as diversas Autoridades de Transportes, as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais, “que abranja o transporte urbano, suburbano, regional, de médio curso e flexível nos modos rodoviário, ferroviário, fluvial e de mobilidade ativa”.

 

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