A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana, através da estrutura de Investigação Criminal e sob a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), participou, nos dias 9 e 10 de abril, numa operação policial de dimensão internacional, coordenada em estreita articulação com a Polícia Judiciária Federal de Liège e com a Segurança Social belga, e com o apoio da EUROPOL.

No âmbito de um processo da Polícia Judiciária Federal de Liège e da Segurança Social belga, foi desenvolvida uma operação que visou desmantelar uma rede organizada internacional dedicada à simulação de contratos laborais, com o propósito de defraudar o sistema de segurança social belga.

O modus operandi desta rede consistia na obtenção de vantagens patrimoniais através da celebração de contratos de trabalho fictícios, permitindo, desta forma, a evasão sistemática das obrigações contributivas e fiscais naquele país, provocando um prejuízo superior a 13 milhões de euros.

Para apoiar esta operação internacional, em território português, a Unidade de Ação Fiscal deu cumprimento a 11 buscas, distribuídas pelos distritos do Porto, Viseu e Lisboa. Estas incidiram sobre residências particulares, sedes de sociedades comerciais, dois escritórios de contabilidade e viaturas automóveis, resultando na apreensão de diversa documentação e equipamentos informáticos, três viaturas ligeiras topo de gama no valor total de 410 mil euros.

No âmbito da investigação conduzida em Portugal, foram constituídos arguidos uma pessoa singular e cinco pessoas coletivas, todas a operar em território nacional, sobre as quais recaem fortes indícios da prática de fraude contra a Segurança Social, associação criminosa, branqueamento de capitais e fraude.

A operação decorreu de forma coordenada em três países - Portugal, Bélgica e Alemanha - contando, em território nacional, com o empenhamento operacional de 30 militares da UAF e de peritos da estrutura forense digital dos Comandos Territoriais de Braga, Castelo Branco, Porto, Viana do Castelo e Vila Real.

As diligências foram ainda acompanhadas por cinco elementos das autoridades belgas.