Também conhecido como Acordo sobre a Biodiversidade Marinha das Áreas Fora da Jurisdição Nacional (BBNJ na sigla em inglês), necessita, para entrar em vigor, da ratificação de 60 países para entrar em vigor. Na sexta-feira, 13 de junho, já 51 tinham ratificado o tratado, incluindo Portugal.

“Em 23 setembro de 2025 serão atingidas as 60 ratificações”, disse Olivier Poivre D'Arvor em conferência de imprensa na UNOC3, referindo que entrará em vigor 120 dias depois.

O Tratado do Alto Mar resultou de quase 20 anos de discussões e tem como objetivo a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha. É um documento juridicamente vinculativo de proteção das águas internacionais, que estão fora da área de jurisdição nacional.

A proteção do alto mar foi um dos temas da UNOC3 com o Presidente francês, Emmanuel Macron, a estimar na segunda-feira, no arranque da conferência, que seriam atingidas 55 ratificações.

O enviado especial anunciou ainda que em 2027 haverá a primeira Conferência das Partes do Oceano – COP – como existe para o clima.

O enviado especial francês para a UNOC3 também destacou o aumento das intenções dos países em aumentarem as áreas marinhas protegidas (AMP).

Neste momento, há 8% de AMP e, destas, 2,7% tem proteção total ou elevada. Segundo Olivier Poivre D'Arvor, estas áreas vão aumentar para 11% (áreas marinhas protegidas nas zonas de jurisdição nacional).

O responsável sublinhou ainda a presença de 60 chefes de Estado e de Governo e as mais de 100 mil pessoas que passaram pela conferência, incluindo Organizações Não Governamentais e o setor privado.

A Conferência do Oceano, que decorreu junto ao porto de Nice, reuniu delegações de mais de 100 países e 40 agências internacionais.

A próxima UNOC será organizada pela Coreia do Sul e pelo Chile.