Em comunicado, o Conselho de Ministro avança que foi aprovado um decreto-lei que "regula a utilização, no espaço escolar, de equipamentos ou aparelhos eletrónicos com acesso à internet, como smartphones, proibindo o seu uso pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do Ensino Básico, a partir do próximo ano letivo".

Segundo o Governo "a adoção de medidas de proibição ou de restrição tem em conta os resultados do estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas sobre as recomendações emitidas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em setembro de 2024, relativas à utilização de smartphones nos recintos escolares".

O comunicado refere ainda que foi aprovada "a revisão da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, com entrada em vigor a partir do ano letivo 2025/2026".

Na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência já tinha dado conta da aprovação de uma deliberação sobre o uso de 'smartphones' nas escolas, mas sem precisar em que ciclos de ensino, e da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, remetendo mais detalhes sobre os diplomas aprovados para uma conferência de imprensa que o ministro da Educação, Ciência e Inovação deverá realizar no início da próxima semana.  

 Segundo as conclusões do estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, divulgado hoje, mais de metade das escolas que proibiram o uso de 'smartphones' relataram uma diminuição do 'bullying' e da indisciplina do 2.º ciclo ao secundário, e na esmagadora maioria os alunos passaram a socializar mais durante os intervalos, a realizar atividade física e a usar os espaços de jogos no recreio.

Na segunda-feira, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, já tinha adiantado que o Governo estaria a preparar a proibição do uso de 'smartphones' para os 1.º e 2.º ciclos, tornando regra a recomendação feita no ano passado, "independentemente da natureza da instituição", ou seja, para público e privado.

No ano passado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação recomendou a proibição de 'smartphones' do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, ou seja, até aos 12 anos e o uso limitado no 3.º ciclo.

Segundo o estudo, apenas 21,3% das escolas do 1.º ciclo não adotaram a recomendação e 59,1% das escolas de 2.º ciclo também não o fizeram.

No 3.º ciclo, 24,9% proibiram o uso desses equipamentos, medida adotada por apenas 7,6% das escolas secundárias.

Os maiores impactos na redução do bullying e indisciplina foram relatados pelas escolas que optaram pela proibição, sobretudo no 2.º ciclo (59% e 53,6%, respetivamente), no 3.º ciclo (57,8% e 57,4%) e no secundário (55,6% e 59,5%).

Por outro lado, os diretores partilharam dificuldades na fiscalização e implementação das normas, sobretudo nas escolas onde coexistem diferentes níveis de ensino, e defenderam que a implementação deve ser feita de forma faseada e com uma fase de sensibilização.