Em causa estão factos relacionados com a tramitação de um contrato de concessão, com duração de 40 anos, respeitante à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo — incluindo o domínio público hídrico - situada na zona portuária do Porto de Abrigo da Nazaré.

A Polícia Judiciária (PJ), através do Departamento de Investigação Criminal de Leiria, no âmbito de inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), realizou, na presente data, uma operação policial nas regiões de Lisboa, Caldas da Rainha e Nazaré.

Foram executados 15 mandados de busca domiciliária e não domiciliária, em diferentes locais, nomeadamente:

• Uma sociedade anónima de capitais públicos;
• Uma Câmara Municipal;
• Cinco instalações de organismos do Estado;
• As sedes de três sociedades comerciais;
• Um empreendimento turístico.

A investigação centra-se na alegada prática de factos suscetíveis de integrarem crimes de participação económica em negócio, falsificação, corrupção e branqueamento de capitais.

Em causa estão factos relacionados com a tramitação de um contrato de concessão, com duração de 40 anos, respeitante à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo - incluindo o domínio público hídrico - situada na zona portuária do Porto de Abrigo da Nazaré.

O contrato em questão refere-se à reabilitação e conservação de nove moradias existentes no local, destinadas a fins turísticos.

A PJ prossegue a investigação com a análise da prova recolhida, de natureza documental e digital, visando o apuramento integral das condutas criminosas em investigação, o seu alcance e a célere conclusão do inquérito.

Na operação «Dunas» participaram 40 investigadores criminais e especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária, bem como três magistrados do Ministério Público. A ação contou ainda com o apoio da Diretoria do Centro, da Unidade de Perícia Tecnológica Informática e da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística.

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