Executivo municipal confirma continuidade das taxas de IMI, Derrama, IRS e TMDP nos valores atualmente em vigor. Continuam igualmente em vigor as deduções do IMI familiar - 30€, 70€ ou 140€, consoante o número de dependentes - representando um alívio global estimado em mais de meio milhão de euros.

 

 

A Câmara Municipal decidiu manter, para o ano de 2026, todas as taxas dos principais impostos municipais nos mesmos valores aplicados em 2025. A proposta inclui o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a Derrama, a participação variável no IRS e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), seguindo agora para apreciação pela Assembleia Municipal.

Segundo o Executivo, a opção por não alterar os impostos no próximo ano pretende assegurar previsibilidade para famílias e empresas, mantendo-se o IMI na taxa mínima legal de 0,30% para prédios urbanos. Continuam igualmente em vigor as deduções do IMI familiar - 30€, 70€ ou 140€, consoante o número de dependentes - representando um alívio global estimado em mais de meio milhão de euros.

Será igualmente prolongada a isenção de IMI prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais, aplicável à habitação própria e permanente, permitindo uma redução adicional da carga fiscal para agregados com determinados rendimentos e valores patrimoniais; anunciou a autarquia.

Permanecem ainda os mecanismos de incentivo à reabilitação e uso dos imóveis: minoração de 30% para prédios classificados ou situados em áreas protegidas, bem como majorações destinadas a combater abandono e degradação, incluindo o triplo da taxa aplicada a prédios devolutos.

No que respeita às empresas, mantém-se a Derrama fixada em 1,45% para negócios com volume superior a 150 mil euros, continuando ativas as isenções dirigidas a entidades que tenham criado e mantido emprego nos últimos dois anos.

A TMDP permanecerá nos 0,25%, sendo aplicada às operadoras de comunicações eletrónicas. Também a participação variável do Município no IRS, correspondente a 5%, não sofre alterações.

Após aprovação em reunião do Executivo, as propostas seguem agora para deliberação da Assembleia Municipal, etapa necessária antes da entrada em vigor das taxas para o próximo ano.

 

 

 

Siga-nos nas redes sociais