Apreendidos quinhentos e sessenta e três quilos de carne congelada por falta de requisitos legais e suspeitas de avaria.

 

 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou, recentemente, várias ações de fiscalização a indústrias de produtos de origem animal no concelho de Faro, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras legais aplicáveis à rastreabilidade, congelação e acondicionamento de carnes em salas de desmancha.

Durante uma dessas ações, e após exame direto efetuado por uma médica veterinária da ASAE, foram confirmadas práticas incorretas nos procedimentos de congelação e acondicionamento, determinando-se que parte dos bens alimentares se encontrava anormal e avariada, o que configura ilícito criminal. Foram igualmente detetados produtos que não cumpriam os requisitos legais exigidos, constituindo infração de natureza contraordenacional.

A fiscalização permitiu ainda apurar a inexistência de rastreabilidade das carnes adquiridas frescas e posteriormente congeladas, em incumprimento das boas práticas obrigatórias para este tipo de operação, representando um risco para a segurança alimentar.

Na sequência da ação, foi instaurado um processo-crime e apreendidos quinhentos e sessenta e três quilos de carne congelada, tendo os factos sido remetidos à autoridade judiciária competente.

 

 

 

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