De acordo com um comunicado da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa), a investigação, dirigida pela delegação da instituição em Lisboa e intitulada ‘Terra Queimada’, tem por alvo “suspeitas de fraude com fundos europeus destinados a projetos de reflorestação na Madeira, com danos estimados de 3,6 milhões de euros”, pagos no âmbito do programa comunitário ‘Portugal 2020’, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

“A Polícia Judiciária efetuou 26 buscas na Madeira e no distrito de Lisboa, incluindo buscas domiciliárias, em entidades públicas e em empresas sob investigação. Cinco indivíduos foram constituídos arguidos, incluindo três funcionários públicos, bem como duas empresas”, adiantou a EPPO em comunicado.

Em investigação estão eventuais crimes de fraude qualificada na obtenção de subsídio, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem, corrupção e branqueamento, e o inquérito prossegue “visando esclarecer os factos e determinar a eventual ocorrência de infrações criminais”.

Em causa estão suspeitas de “atos ilícitos em procedimentos de contratação pública”, incluindo “situações suscetíveis de enquadrar um conflito de interesses envolvendo os beneficiários dos fundos e os fornecedores, que se afiguram potencialmente lesivas dos interesses financeiros nacionais e da União Europeia”.

“Suspeita-se também que os subsídios terão sido obtidos ilegalmente com a ajuda de funcionários públicos das autoridades responsáveis pela gestão dos fundos, nomeadamente do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) e da Autoridade de Gestão do Programa PRODERAM 2020”, acrescenta o comunicado.

Segundo a Procuradoria Europeia, os fundos estavam alocados a um programa de desenvolvimento rural para a região autónoma da Madeira, destinado à reflorestação, financiado em mais de 3,8 milhões de euros pela União Europeia.

“Pelo menos 3,6 milhões de euros já foram pagos aos beneficiários em investigação”, precisou o comunicado.

A EPPO tem atualmente 24 Estados-membros, com a adesão em 2024 da Polónia e da Suécia.

O organismo, que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, entrou em atividade a 1 de junho de 2021 e tem competência para investigar, instaurar ações penais, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).