Este é um dos processos resultantes da denominada «Operação Espelho», desenvolvida pela Polícia Judiciária em novembro de 2023, relacionada com a alegada exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas no Alentejo.

 

 

De acordo com o relatório anual de atividade da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa), relativo a 2025, das 76 participações recebidas em 2025, resultaram 57 inquéritos, maioritariamente tendo por base informação remetida por autoridades nacionais (48 inquéritos), mas também por 3 organismos europeus, 3 entidades privadas ou por dever de ofício ou cargo ocupado (três).

Portugal apenas produziu uma acusação em 2025, que envolve 30 arguidos - 17 pessoas e 13 empresas -, no caso Ambrósia, que desmantelou uma rede de fraude ao IVA com alimentos essenciais, que terá lesado o Estado e o orçamento comunitário em 35 milhões de euros, num caso cujo julgamento ainda não se iniciou.

Os procuradores nacionais na EPPO conseguiram que os tribunais emitissem ordens judiciais para congelamento de bens no valor de 66,27 milhões de euros, mas apenas foram congelados bens no valor de 17,5 milhões de euros.

Em 2025, Portugal recebeu 48 pedidos de cooperação de outros Estados-membros e, em sentido contrário, emitiu 60. Por outro lado, foram arquivados três inquéritos, que envolviam quatro suspeitos.

A EPPO que entrou em atividade a 1 de junho de 2021 e tem competência para investigar, instaurar ações penais, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros) tem atualmente 24 Estados-membros e funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado.