Numa carta dirigida à ministra da Saúde, ao primeiro-ministro e ao diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), as equipas comunitárias e intra-hospitalares de cuidados paliativos, em colaboração com a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP), lembram a “carência extrema” de recursos humanos e alertam para a necessidade de maior investimento.

Em declarações à Lusa, a promotora da carta, Tânia Varela, coordenadora da Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP) de Cascais, disse que desde o início de 2025 se perdeu o rumo, explicando que as equipas estão a funcionar, mas sem terem alguém que faça a coordenação para garantir um funcionamento semelhante em todo o território nacional.

"Não havendo este apoio e também esta voz junto da tutela, o que acontece é que acabamos por ser um bocadinho esquecidos", contou.

Também em declarações à Lusa, a presidente da APCP, Catarina Pazes, falou de desleixo na organização e gestão destes cuidados, lembrando que a comissão que está por nomear tem a responsabilidade de avaliar o que está a ser feito, suportar as equipas e mobilizar recursos para uma “resposta de qualidade”.

A responsável exemplificou com o mais recente relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que concluiu que mais de metade dos utentes morrem à espera de vaga nos cuidados paliativos, para dizer que, como muitos doentes “têm todos os anos muito sofrimento não atendido, não acompanhado e não aliviado”, acabam por recorrer mais a serviços de urgência e a internamentos.

“Estamos a usar mal o sistema e estamos a usar mal os recursos. Estamos a ser pouco eficientes porque não há esta aposta nesta área tão essencial”, acrescentou.

Catarina Pazes disse que sem esta comissão nacional não se sente no terreno que a área é uma prioridade, como o Governo diz: “Mesmo nos próprios conselhos de administração [das Unidades Locais de Saúde] não é uniforme a priorização desta área”.

Considerou urgente atualizar o levantamento de necessidades – “os últimos documentos são de 2024” – e recordou: “As equipas têm problemas diversos e não são iguais em todo o território”.

A responsável sublinhou que, por falta de condições, é difícil manter os profissionais a trabalhar nesta área: “Efetivamente, nós não sentimos uma melhoria, pelo contrário, sentimos que muitos profissionais da área dos cuidados paliativos na comunidade se mobilizaram para outro tipo de unidades funcionais do SNS com outras condições”.

A carta, a que a Lusa teve acesso, fala exatamente desta situação: “É fundamental existir uma estratégia nacional atual no que respeita aos cuidados paliativos, que reflita as necessidades das equipas e serviços a nível nacional”, referem os mais de 150 profissionais que assinam a missiva.

Além de exigirem a nomeação urgente da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, os profissionais que trabalham na área pedem ainda ao Governo que dê prioridade ao desenvolvimento destes cuidados nas Unidades Locais de Saúde e nos institutos portugueses de oncologia, reforçando os recursos humanos previstos nos normativos legais.

À Lusa, a coordenadora da ECSCP de Cascais apontou a saída de profissionais para melhores condições de trabalho e alertou: “Há equipas a ficarem sem médicos e sem enfermeiros. E isto acontece tanto nas equipas comunitárias como nas hospitalares".

"Quem lá fica, fica altamente sobrecarregado e, portanto, numa oportunidade para melhores condições, tendencialmente vai sair", acrescentou.

Segundo o mais recente estudo sobre o acesso a cuidados paliativos no SNS realizado pela Entidade Reguladora da Saúde, em 2024, 53% dos utentes referenciados para Unidade de Cuidados Paliativos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (UCP-RNCCI) morreram enquanto esperavam por vagas, acima dos 47,5% em 2023 e 48% em 2022.

O documento aponta ainda para “assimetrias territoriais relevantes", com a ERS a sublinhar que o aumento da esperança média de vida e a elevada prevalência de doenças crónicas e incapacitantes tornam os cuidados paliativos uma prioridade crescente nos sistemas de saúde.