O regime excecional de incentivos para recuperar a atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, e ajudar a resolver as listas de espera dos utentes para tratamento de cirurgia cardíaca, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG), foi hoje publicado em Diário da República.

Na portaria, o Governo reconhece os constrangimentos nesta área, com um "número significativo" de doentes em lista de espera para cirurgia cardíaca que ultrapassam os TMRG.

Segundo adiantou no final de abril o presidente da Entidade Reguladora da Saúde, um total de 2.703 pessoas estavam em lista de espera para cirurgia cardíaca no final de 2025.

Numa audição na comissão parlamentar de saúde, o responsável disse igualmente que no ano passado não foram emitidos vales cirurgia nesta área e acrescentou que o incumprimento dos TMRG se manteve sempre acima dos 55% nos últimos seis trimestres.

A portaria agora publicada, que cria o regime de incentivos à produção adicional em cirurgia cardíaca, com caráter temporário, reconhece a necessidade de "medidas excecionais e transitórias" para reforçar a produção cirúrgica orientada para reduzir as listas de espera.

O incentivo previsto de mais 80% de pagamento aplica-se a casos em que, cumulativamente, os utentes estejam já inscritos na lista de espera para cirurgia cardíaca, cumpram o critério de prioridade e antiguidade na inscrição em lista e esteja já ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido.

A produção adicional prevista é realizada fora do horário de trabalho das equipas, sem prejudicar o cumprimento da atividade assistencial contratualizada, e o regime de incentivos previsto vigora até 30 de setembro de 2026.

Segundo a informação divulgada em abril, no parlamento, pela secretária de Estado da Saúde, quase 330 doentes morreram, entre 2021 e 2025, à espera de cirurgia cardíaca.

A governante anunciou na altura que a tutela ia igualmente publicar um despacho para a revisão das redes de referenciação.