Na nova iniciativa parlamentar, os deputados questionam ainda quais as garantias que o Governo pode oferecer às populações de Vila Verde e da Figueira da Foz relativamente à proteção da saúde pública e do ambiente, defendendo que não deverá ser autorizada qualquer atividade da unidade enquanto não estiverem concluídas todas as investigações e assegurado o cumprimento integral dos requisitos legais e ambientais.

 

 

Os deputados do Bloco de Esquerda, Livre e PAN voltaram a questionar o Governo sobre a situação da unidade de produção de biocombustíveis da BioAdvance, instalada na Figueira da Foz, manifestando preocupação com o avanço do processo de licenciamento ambiental enquanto decorrem várias investigações relacionadas com a empresa.

Numa pergunta dirigida ao executivo e entregue na Assembleia da República no passado dia 18 de junho, os parlamentares interrogam o Governo sobre a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de avançar com a consulta pública do Licenciamento Único de Ambiente, apesar de continuarem em curso investigações judiciais e administrativas ligadas ao processo de licenciamento e funcionamento da unidade.

Os deputados pretendem saber de que forma o Governo compatibiliza a abertura deste procedimento com a existência de um inquérito judicial sujeito a segredo de justiça, de processos contraordenacionais ainda por concluir e da avaliação em curso sobre a elegibilidade dos fundos comunitários atribuídos ao projeto.

Recorde-se que, em outubro de 2025, os mesmos partidos já tinham questionado o executivo sobre alegadas irregularidades associadas à instalação e exploração da unidade industrial. Na resposta então enviada, o Ministério do Ambiente e da Energia confirmou que estavam a decorrer averiguações por parte de várias entidades, incluindo a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), a Polícia Judiciária, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-Centro).

Na nova iniciativa parlamentar, os deputados questionam ainda quais as garantias que o Governo pode oferecer às populações de Vila Verde e da Figueira da Foz relativamente à proteção da saúde pública e do ambiente, defendendo que não deverá ser autorizada qualquer atividade da unidade enquanto não estiverem concluídas todas as investigações e assegurado o cumprimento integral dos requisitos legais e ambientais.

Os parlamentares insistem também numa questão anteriormente colocada e que, segundo referem, não obteve resposta por parte do executivo: as razões pelas quais não foi determinado o encerramento e desmantelamento da unidade da BioAdvance, à semelhança do que aconteceu anteriormente com uma instalação semelhante localizada na Guia.

O caso continua a gerar debate político e preocupação entre algumas populações locais, aguardando-se agora a resposta do Governo às novas questões colocadas pelos três partidos.

 

 

 

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