Autarquia vai emitir parecer desfavorável ao Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis, defendendo um planeamento mais equilibrado e ajustado às características do território.

O Município da Sertã vai apresentar um parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER), atualmente em consulta pública, por considerar que as áreas definidas para o concelho não salvaguardam adequadamente as especificidades ambientais, paisagísticas e socioeconómicas do território.

Embora reconheça a importância da transição energética e o contributo que o concelho já tem dado para a produção de energia a partir de fontes renováveis, a autarquia entende que este processo deve ser desenvolvido de forma equilibrada, evitando uma concentração excessiva de novas infraestruturas num território marcado pela riqueza ambiental, pela floresta, pela biodiversidade e pelo turismo de natureza.

No parecer remetido ao Governo, o Município refere que a proposta suscita dúvidas quanto aos critérios utilizados para delimitar as áreas de implantação, à atualização da informação territorial que lhe serve de base e à distribuição das zonas previstas para produção de energia renovável. A autarquia considera ainda que não foi devidamente avaliado o impacto acumulado da instalação de múltiplos projetos no mesmo território.

Segundo o Município, a proposta entra igualmente em conflito com a estratégia de desenvolvimento local, assente na valorização dos recursos naturais, na preservação da paisagem, na proteção da biodiversidade e na promoção de um modelo de crescimento sustentável, colocando em causa atividades económicas diretamente dependentes da conservação do património natural.

O presidente da Câmara Municipal da Sertã, Carlos Miranda, defende que a transição energética deve respeitar as características próprias dos territórios do interior e não resultar de soluções uniformes. O autarca considera que a paisagem, a floresta e os recursos naturais constituem ativos estratégicos para o desenvolvimento do concelho e para a qualidade de vida da população, sublinhando que os objetivos ambientais só serão plenamente alcançados através de um planeamento equilibrado e participado.

Face a estas preocupações, o Município da Sertã defende que o cumprimento das metas nacionais de produção de energia renovável deve assentar num processo de planeamento rigoroso, que assegure uma distribuição territorial mais equilibrada dos projetos e uma compatibilização efetiva entre a transição energética, a proteção ambiental e o desenvolvimento económico local.

A proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis encontra-se em consulta pública até ao próximo dia 15 de julho, período durante o qual cidadãos, entidades e autarquias podem apresentar os seus contributos.

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