A Justiça brasileira suspendeu provisoriamente a possibilidade de a Meta utilizar conteúdos de órgãos de comunicação social para treinar modelos de inteligência artificial (IA), dando razão a uma iniciativa conjunta de três associações representativas da imprensa.
A decisão, proferida na terça-feira pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, impede a empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp de recolher gratuitamente materiais jornalísticos abrangidos pelas entidades que apresentaram o pedido. A medida tem caráter cautelar e ainda não corresponde a uma decisão definitiva.
As associações contestaram as novas condições de utilização propostas pela tecnológica norte-americana, que previam a disponibilização gratuita de conteúdos como requisito para os meios de comunicação continuarem a utilizar as plataformas. As regras deveriam entrar em vigor a 20 de novembro.
O magistrado considerou que a utilização do património editorial sem compensação, como condição para manter o acesso aos canais digitais de distribuição de informação, poderia representar um abuso de direito. Por esse motivo, suspendeu a aplicação das disposições contestadas e proibiu a Meta de penalizar os órgãos de comunicação que não aceitem essas condições.
Em caso de incumprimento, a empresa poderá enfrentar uma sanção diária de um milhão de reais, equivalente a cerca de 162 mil euros, até à decisão final do processo.
As associações envolvidas consideraram a decisão inédita a nível internacional e manifestaram satisfação com o resultado. Marcelo Rech, presidente executivo da Associação Nacional de Jornais, destacou que a medida representa um sinal de que o poder económico das grandes plataformas digitais tem limites.
O caso surge num contexto de crescente contestação à atuação da Meta no Brasil. Durante a campanha para as eleições presidenciais, a empresa foi alvo de acusações de favorecimento político, que negou, atribuindo os problemas apontados a falhas técnicas.
Após a reeleição, a 25 de outubro, o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu avançar com a regulamentação das redes sociais no país. Durante a campanha, especialistas das Nações Unidas também apelaram à Meta para salvaguardar a liberdade de expressão política no processo eleitoral.
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