“A reforma da floresta, adiada por demasiado tempo, teve avanços relevantes nas últimas legislaturas, com destaque para o Programa de Transformação da Paisagem”, lê-se no programa do XXIII Governo Constitucional, entregue na Assembleia da República, na sexta-feira, 1 de abril.
O terceiro Governo do socialista António Costa considera que “importa, agora, completar a política de paisagem, optando por modelos de promoção da floresta para suprir a carência de matéria-prima florestal para os seus usos de maior valor acrescentado”.
“A próxima legislatura será determinante para consolidar estes avanços e transformar, de vez, o panorama florestal no nosso país, de modo a evitar tragédias futuras”, lê-se no documento.
O executivo diz ser essencial “prosseguir a reforma da floresta” para reduzir riscos de incêndios e, também, no quadro geral do combate às alterações climáticas, para aumentar o “sequestro do carbono”, manter a qualidade do solo ou regular os ciclos hidrológicos.
Neste contexto, nos próximos quatro anos, o Governo quer aumentar a área florestal do país e promover “a reconversão e densificação” daquela que já existe “para espécies mais adaptadas ao território, tendo em vista a resiliência aos riscos, nomeadamente de incêndio”, e vai criar “incentivos económicos para projetos” com esse objetivo.
O executivo vai também promover “a utilização de madeira ou produtos derivados certificados na construção e requalificação de edifícios”.
A pensar nos pequenos proprietários, vai ser criado “um regime simplificado de apoio”, o “Vale Floresta”, através do qual será atribuído “um determinado montante de acordo com a área e as intervenções”, como “ações de limpeza, incluindo desbaste e remoção de material lenhoso, rearborizações”.
Em paralelo, o Governo quer “reforçar o papel do associativismo florestal”, através de apoios já previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR, de fundos europeus) e “promover a gestão profissional conjunta e ordenada das áreas florestais no minifúndio” através das novas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).
Outro objetivo para a legislatura é “valorizar o papel do Estado na fileira da floresta”, através da empresa pública FlorestGal, “que receberá os terrenos sem dono conhecido provenientes do processo de cadastro simplificado”.
A aprovação da revisão do regime jurídico do cadastro predial consta, aliás, do programa do novo Governo, que pretende, nesta legislatura, “prosseguir com a implementação do sistema nacional de gestão integrada de fogos rurais” e “operacionalizar a Força de Bombeiros Sapadores Florestais (FSBF), enquanto força de prevenção e defesa dos territórios florestais” no âmbito dos incêndios.
Tal como em 2019, no programa anterior, o Governo diz que quer “atrair investimento privado para o setor florestal, promovendo a criação de Fundos de Investimento Florestais” que canalizem verbas, prioritariamente, para a gestão das AIGP.
