“Preservação das florestas e combate aos incêndios rurais, com verbas de 115 milhões de euros para desenvolver uma resposta estrutural capaz de valorizar o capital natural e de proteger Portugal de incêndios rurais graves, num contexto de alterações climáticas e de perda de biodiversidade”, refere o documento.

O Governo precisa que a preservação das florestas e combate aos incêndios rurais tem por base “um sistema de gestão integrado, e territorializado, assente na transformação da paisagem, na partilha de recursos na capacitação, no reforço dos meios e equipamentos e no conhecimento do território”.

Segundo a proposta do OE, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) está autorizada a transferir mais de 29 milhões de euros para as corporações de bombeiros em 2022.

O documento refere que a ANEPC fica autorizada a transferir este para as associações humanitárias de bombeiros “as dotações inscritas nos seus orçamentos referentes a missões de proteção civil, incluindo as relativas ao sistema nacional de proteção civil e ao Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro”.

O Governo propõe que o orçamento de referência para o próximo ano seja de 29.713.284,60 euros, não podendo ser feitas para cada corporação de bombeiros as transferências inferiores às deste ano, “nem superiores em 5,43% do mesmo montante”.

A verba a transferir para as corporações de bombeiros é igual à que estava prevista na proposta do Orçamento do Estado chumbado em outubro de 2021.