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sexta-feira, 22 fevereiro 2019 10:45

'Quem assume o Quê' na transferência de competências para os municípios

A Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que aprova a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, indica no artigo 4.º que a transferência das novas competências é efetuada em 2019, admitindo a sua concretização de forma gradual.

 

Decorridos os períodos de comunicação da opção pela concretização gradual e consolidada a informação, disponibiliza-se a listagem dos municípios que, de acordo com a informação por esses prestada à Direção-Geral das Autarquias Locais, assumem desde já as competências que, nos termos dos diplomas de âmbito setorial, concretizam o quadro de transferências para os órgãos municipais (Decretos-lei n.º 97/2018, n.º 98/2018, n.º 100/2018, n.º 101/2018, n.º 103/2018, n.º 104/2018, n.º 105/2018, n.º 106/2018 e n.º 107/2018).
 

Distrito de Aveiro

No distrito de Aveiro, os municípios de Anadia, Espinho, Estarreja, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra e Santa Maria da Feira não figuram na lista.
Mealhada - que pertence à CIM Coimbra - e São João da Madeira - que pertence à Associação de Municípios do Porto -, aceitaram a totalidade de transferência de competências.

Em sentido contrário, Albergaria-a-Velha, liderada por um centrista, aceitou apenas a gestão do património. A Câmara de Vagos, liderada pelo social-democrata Silvério Regalado, também aceitou este dossier e aceitou ainda a gestão das vias de comunicação.

O Município de Águeda - liderado pelo independente Jorge Almeida, do movimento Juntos, optou por aceitar a gestão de estrutiras de atedimento ao cidadão, estacionamento público e vias de comunicação.

O concelho de Ílhavo, liderado por um social-democrata, Fernando Caçoilo, também assume três competências: as praias, a gestão do parimónio imobiliário degradado e também o atendimento ao cidadão.

A capital de distrito,  Aveiro, liderada por Ribau Esteves, assume a gestão das praias, o património imobiliário e o estacionamento público.

 

Distrito de Castelo Branco

Neste distrito, o Município de Vila de Rei, liderado pelo social-democrata Ricardo Aires e o do Covilhã assumem as nove competências.

O Fundão assume quase a totalidade também, excetuando as vias de comunicação. Saliente-se que dos restantes municípios nenhum assume as associações de bombeiros, a justiça - através dos julgados de paz -, ou as vias de comunicação. Destaca-se também que todos assumem as praias e a exploração de jogo.

 

Distrito de Coimbra

No distrito de Coimbra a esmagadora maioria aceitou a transferência de competências.
A Figueira da Foz - liderada or João Ataíde, Góis - liderada por Lurdes Castanheira, a autarquia da Lousã - liderada por Luís Antunes; Penacova, Soure e Tábua - liderada por Mário Loureiro e Vila Nova de Poiares (todos PS) e Pampilhosa da Serra (PSD); assumem a totalidade de competências. Penela (PSD) e Condeixa (PS) assume 8; Miranda do Corvo e Oliveira do Hospial ambos PS - assum 6; Montemor 4; e Mira, liderada por Raúl Almeida, aceitou apenas a gestão do património imobiliário.

Arganil, Cantanhede e Coimbra - cujo presidente do Município é presidente da Associação Nacional de Municípios - não constam da listagem dos municípios que recebem transferência de competências no âmbito do processo de descentralização.

 

Distrito da Guarda

No distrito da Guarda, nenhuma autarquia aceitou a totalidade dos diplomas.
Fornos de Algodres e Vila Pouca de Aguiar (CIM do Alto Tâmega) aceitarm seis. Almeida e Figueira da Castelo Rodrigo aceitaram quatro. Nenhum aceitou os julgados de paz.
Não constam da lista: Aguiar da Beira, Gouveia, Manteigas, Mêda, Sabugal, Seia, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.

 

Distrito de Leiria

Na região de Leiria, as Câmara da Batalha e do Bombarral aceitaram os nove diplomas. Porto de Mós e Pedrogão aceitaram oito. Alvaiázere não aceitou as vias de comunicação nem o estacionamento público, aceitando as restantes. Leiria e Marinha Grande aceitaram seis. Em sentido inverso o Município de Peniche apenas aceitou três, não assumindo as praias. 

 

Distrito de Viseu
Neste distrito a maioria aceitou a totalidade das competências. É o  caso de Cinfães, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua - pertence à CIM de Coimbra -, Peso da Régua, Resende, São Pedro do Sul, Sátão e Tarouca. Em sentido inverso, Vila Nova do Paiva, São João da Pesqueira e Viseu foram os que aceitaram menos, de uma lista da qual não fazem parte Carregal do Sal ou Santa Comba Dão.

 

  Praias Exploração de jogos (…) Vias de
comunicação 
Justiça, Julg. Paz

Assoc. de
Bombeiros

Estuturas
de Atendim.
ao Cidadão
Habitação Patrim.
imobiliário
Estac.
Público
  DL 97/2018 DL
98/2018
DL
100/2018
DL
101/2018
DL
103/2018
DL
104/2018
DL
105/2018
DL
106/2018
DL
107/2018

Distrito de Aveiro

Águeda     x     x     x
Albergaria-a-Velha               x  
Arouca x x   x x x   x  
Aveiro x             x x
Castelo de Paiva           x   x  
Ílhavo  x         x   x  
Mealhada x x x x x x x x x
Murtosa  x             x  
Olveira do Bairro       x       x  
Ovar         x x   x  
S. J. da Madeira x x x x x x x x x
Sever do Vouga  x   x     x x x  
Vagos      x         x  

 

Distrito de Castelo Branco

Cast Branco

x x       x x x x
Covilhã x x x x x x x x x
Fundão x x   x x x x x x
Idanha x x       x x x x
Oleiros x x       x x x x
Penamacor x x       x x x  
Proença x x       x x x  
Vila de Rei x x x x x x x x x

 

Distrito de Coimbra

Condeixa   x x x x x x x x
Figueira da Foz  x x x x x x x x x
Góis  x x x x x x x x x
Lousã x x x x x x x x x
Mira               x  
Miranda de Corvo x   x x x x   x  
Montemor-o-Velho       x x x   x  
Oliv. do Hospital  x x   x x x     x
Pamp da Serra x x x x x x x x x
Penacova  x x x x x x x x x
Penela x x x x x x x x  
Soure x x x x x x x x x
Tábua x x x x x x x x x
VN de Poiares x x x x x x x x x

 

Distrito da Guarda

 
Almeida x x       x   x  
Celorico da Beira x x           x  
Fig. Cast. Rodrigo   x     x   x   x
Fornos Algodres  x x x   x x   x  
Guarda           x x x  
Pinhel   x             x
VN Foz Côa x x              
V. Pouca Aguiar x   x   x x x x  

 

Distrito de Leiria

Alcobaça     x x x x   x  
Alvaiázere x x   x x x x x  
Ansião     x x x x x x  
Batalha x x x x x x x x x
Bombarral x x x x x x x x x
Caldas da Rainha     x     x   x  
Fig. dos Vinhos x     x x x x    
Leiria   x     x x x x x
Marinha Grande   x   x x x x x  
Nazaré  x       x     x x
Óbidos     x     x x x  
Pedrógão Grande  x x x x x x x x  
Peniche   x     x     x  
Porto de Mós x x   x x x x x x

 

Distrito de Santarém

Abrantes x x x x x x x x x
Alcanena x x x x x x x x x
Almeirim   x           x  
Cartaxo x x       x   x  
Chamusca x x x   x x x x  
Constância x x x x x x   x x
Coruche x       x x x x x
Entroncamento x x x x x x x x x
Ferreira do Zêzere      x            
Golegâ x x x   x       x
Ourém x x x x x x x x  
Sardoal x x x x x x x x x
Tomar x   x x   x x x  
Torres  Novas        x x x x x  

 

Distrito de Viseu

Castro Daire  x x           x  
Cinfães  x x x x x x x x x
Lamego x x x x x x x x x
Mangualde x x x x x x x x x
Moimenta da Beira x x x x x x x x x
Mortágua x x x x x x x x x
Pen. de Castelo  x   x x x x x x x
Peso da Régua x x x x x x x x x
Resende x x x x x x x x x
S. J. Pesqueira   x     x     x  
S. Pedro do Sul x x x x x x x x x
Sátão x x x x x x x x x
Tarouca  x x x x x x x x x
V. N. do Paiva        x x        
Viseu           x x x x

 

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