segunda, 27 novembro 2017 18:28

Validação das candidaturas dos agricultores vítimas dos incêndios até 8 de dezembro

 

Encontram-se abertas as candidaturas ao apoio para pequenos agricultores e explorações agrícolas, lesados pelo incêndio de 15 e 16 de outubro, criadas pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural devendo ser formalizadas até ao final de novembro, e validadas até 8 de dezembro.

A primeira medida é destinada a cobrir a 100% os prejuízos dos pequenos agricultores, cujos prejuízos se situem entre os 1.054 e os 5.000 euros.
Estão abrangidos animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola que tenham sido perdidos nos incêndios.

Segundo o comunicado, “esta medida pretende desencadear um mecanismo de ação rápida que permita apoiar os agricultores num curto espaço de tempo”, através de um regime simplificado de candidatura, cujos formulários estão disponíveis nos sites das Direções Regionais de Agricultura e Pescas das Regiões Norte e Centro. Financiada pelo orçamento do Ministério da Agricultura.

As restantes medidas destinam-se à compensação de prejuízos às explorações agrícolas e estão previstas na Portaria n.º 342-A/2017, de 9 de novembro, e no Despacho n.º 9896-B/2017, de 15 de novembro, podendo as candidaturas ser formalizadas até ao dia 15 de dezembro de 2017.

De 1.054 até 5.000 euros de prejuízos, a compensação é de 100% aos beneficiários com pagamentos diretos de valor igual ou inferior a 5.000 anos no ano de 2016 e que tenham prejuízos superiores a 80% do potencial agrícola.

Para prejuízos entre 5.001 e 50.000 euros, a taxa de compensação é de 85% e para prejuízos calculados entre 50.001 e 400.000 euros a comparticipação é de 50%. Esta compensação é acumulável entre os vários escalões.

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