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quarta-feira, 06 novembro 2019 18:00

Alvaiázere aprova redução de 20% de IMI a prédios urbanos arrendados

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Os proprietários dos imóveis deverão prova do arrendamento dos respetivos imóveis, junto dos serviços da Câmara Municipal, até ao dia 15 de novembro.

 

A Câmara Municipal de Alvaiázere, sob proposta da presidente, Célia Marques, na reunião de 29 de outubro, aprovou a instituição de benefícios fiscais aos prédios urbanos que se encontrem arrendados, fixando uma redução de 20% da taxa de IMI.

Desta forma, os proprietários que se enquadrem nesta situação, deverão prova do arrendamento dos respetivos imóveis, junto dos serviços da Câmara Municipal, até ao dia 15 de novembro.

Os documentos necessários para instruir o pedido em requerimento são:

  • contrato de arrendamento registado;
  • um recibo de renda do ano corrente (ou outro documento que comprove o arrendamento no ano de 2019);
  • caderneta predial urbana;
  • cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte;
  • certificado energético do edifício/fração com exceção dos edifícios/frações com:
    • Locação do lugar de residência habitual do senhorio por prazo inferior a quatro meses;
    • Locação a quem seja já locatário da coisa locada.

Os proprietários que já beneficiaram desta redução em anos anteriores e cujos contratos de arrendamento não sofreram alterações necessitam de entregar:

  • um recibo de renda do ano corrente (ou outro documento que comprove o arrendamento no ano de 2019);
  • certificado energético do edifício/fração, caso o contrato de arrendamento seja posterior a 01 de dezembro de 2013, com exceção dos edifícios/frações com:
    • Locação do lugar de residência habitual do senhorio por prazo inferior a quatro meses;
    • Locação a quem seja já locatário da coisa locada.

 

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