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terça-feira, 03 dezembro 2019 09:38

Presidente da Câmara da Lousã pede medidas concretas para os Territórios de Baixa Densidade

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No que toca ao Programa de Redução de Tarifário implementado pelo anterior Governo, existe uma grande diferença entre as áreas metropolitanas e o resto do país. Para reforçar esta ideia, Luís Antunes, destacou que “dos 104 milhões de euros disponibilizados pelo Estado, só 15,3% (15,6 milhões) são encaminhados para as 21 Comunidades Intermunicipais, sendo também necessário acautelar os mecanismos que permitam a continuidade da redução já implementada na Região de Coimbra.”

 

 

O Presidente da Câmara Municipal da Lousã e atual Membro do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luís Antunes elencou preocupações, no Congresso da ANMP que teve lugar nos dias 29 e 30 de novembro, em Vila Real, que, na opinião do autarca, são estruturantes para os territórios de baixa densidade, nomeadamente a criação de um Plano Operacional específico e alterações do Regime de Transporte Coletivo de Passageiros.

Relativamente ao Plano Operacional específico para os Territórios de Baixa Densidade, Luís Antunes, defende que este instrumento vai permitir a estes territórios dispor de mecanismos para potenciar a atração de investimento e o combate à desertificação, mitigando os impactos de um grande desafio presente e futuro – a demografia.

O autarca lousanense reforçou, desta forma, a tomada de posição assumida em 2018 pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC), salientando, também, que os fundos comunitários para territórios como estes devem ser dedicados e não concorrenciais. Luís Antunes demonstrou, ainda, preocupação no que ao Regime de Transportes Coletivos de Passageiros diz respeito.

Para Luís Antunes, o facto dos serviços estarem ancorados nos transportes escolares, conjugado com as previsões demográficas irá agravar-se e tornar bem mais difícil a resposta das autarquias, sendo necessária a implementação de medidas de apoio aos municípios. Os constrangimentos resultantes também da conjugação da Lei com as regras da contratação pública inviabiliza também a criação de soluções mais flexíveis e mais adaptadas às necessidades das pessoas. No entender do autarca da Lousã, esta é uma lei que está mais vocacionada para as áreas metropolitanas, devendo serem levadas em conta, as especificidades de cada território.

No que toca ao Programa de Redução de Tarifário implementado pelo anterior Governo, existe uma grande diferença entre as áreas metropolitanas e o resto do país. Para reforçar esta ideia, Luís Antunes, destacou que “dos 104 milhões de euros disponibilizados pelo Estado, só 15,3% (15,6 milhões) são encaminhados para as 21 Comunidades Intermunicipais, sendo também necessário acautelar os mecanismos que permitam a continuidade da redução já implementada na Região de Coimbra.” Para o autarca da Lousã, “são duas situações que podem contribuir de forma relevante para o combate às assimetrias e promoção da coesão territorial e social do País”.

 

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