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terça-feira, 07 abril 2020 14:21

Águeda: Gabinete municipal assinala dois anos na ajuda e apoio aos agricultores do concelho

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O funcionamento deste gabinete conta com a colaboração da CNA, com base num protocolo firmado entre as duas entidades, que permitiu ao GMAA ser parceiro do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas,  podendo submeter, através deste organismo, candidaturas aos subsídios agrícolas anuais, bem como proceder à legalização de explorações agrícolas e ainda o controlo da movimentação de animais da pecuária.

 

OGabinete Municipal de Apoio ao Agricultor (GMAA) da Câmara de Águeda, criado há cerca de dois anos, já prestou apoio a 239 munícipes de todas as freguesias do concelho. 

O funcionamento deste gabinete conta com a colaboração da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), com base num protocolo firmado entre as duas entidades, que permitiu ao GMAA ser parceiro do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), podendo submeter, através deste organismo, candidaturas aos subsídios agrícolas anuais, bem como proceder à legalização de explorações agrícolas e ainda o controlo da movimentação de animais da pecuária.

Através do iDigital - uma plataforma do IFAP onde se efetuam as ações de legalização das explorações - o Gabinete aguedense submeteu, nestes dois anos, um total de 56 formulários IB (Identificação do Beneficiário), que é o ponto de partida para registar/legalizar uma nova exploração agrícola e/ou pecuária, as candidaturas aos apoios anuais e as guias de movimentações de animais.

Entre estes formulários, 34 são relativas a atualização de dados do beneficiário e 22 foram para novas explorações, "criadas de raiz". A par destas, o GMAA realizou intervenções em outras explorações, que tinham iniciado o seu processo noutras instituições. Nos dois anos do gabinete aguedense, foram realizadas intervenções em 59 explorações (18 em 2018 e 41 em 2019), com um total de 515 intervenções em sala de parcelário. Refira-se ainda que o GMAA tem também potenciado candidaturas a apoios ao investimento, no âmbito do PDR2020.

Tendo em conta que uma das funções deste gabinete é a formulação e disponibilização de guias de movimentação de animais, quer para abate quer entre explorações, oferecendo um serviço simplificador e que elimina a burocracia associada a este trabalho que era, até agora, um entrave e motivo para muitos proprietários desistirem da sua atividade. Nestes dois anos de atividade do GMAA, foram emitidas 366 guias para ovinos/caprinos, bem como  41 para bovinos e cinco para suínos.

Quanto à submissão de candidaturas aos subsídios agrícolas, no ano de criação do GMAA (2018) não foi possível dar início a qualquer processo uma vez que, à data de início do gabinete, o período de candidaturas estava a terminar. Contudo, no ano seguinte, em 2019, submeteram-se 40 candidaturas, totalizando cerca de 92 mil euros de apoios captados às explorações do concelho, um apoio que é atribuído em função da área agrícola das explorações.

“Mais do que a evidência dos números, o relatório destes dois anos demonstra a utilidade deste serviço que é prestado pela Câmara Municipal e o benefício óbvio e imediato que é conseguido pelos munícipes, para além de ajudar a captar investimento para o concelho”, refere Jorge Almeida, Presidente da Câmara de Águeda, que faz um balanço “extremamente positivo” dos dois anos de atividade do GMAA.

 

 

Está ainda contemplada a ajuda a zonas desfavorecidas, que, em Águeda, estão definidas na Freguesia de Macinhata do Vouga e nas Uniões de Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcôba e de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão.

Para divulgar estes apoios, foi realizada uma campanha de sensibilização, que se desenvolveu naquelas freguesias (o GMAA andou pelas freguesias das zonas desfavorecidas em atendimento local/móvel), tendo o gabinete encontrado 12 munícipes que desconheciam esta medida e que reuniam as condições para se candidatarem. Com o serviço prestado pelo GMAA, estes munícipes passaram a beneficiar de um apoio de cerca de 260 euros por hectare de área agrícola por ano.

Criado em abril de 2018, o GMAA tem como objetivo impulsionar o setor agro-pecuário, dando condições aos munícipes para desenvolverem a sua atividade. Nestes dois anos, os munícipes que procuram os serviços do GMAA são, geralmente, pequenos agricultores que precisam de apoio na resolução de variadas situações relacionadas com a sua atividade. 

Neste gabinete são ainda feitas outras solicitações, como o resgate de subsídios agrícolas de pessoas falecidas para os herdeiros, a devolução de montantes ao IFAP por irregularidades diversas, os pedidos de pareces à CCDRC por ocupações de áreas REN e o levantamento de prejuízos agrícolas causados por tempestades.

Destaque ainda para os projetos de beneficiação de regadio do Raivo e de Soutelo, cujos processos de candidaturas foram aprovados e estão a ser acompanhados pelo GMAA. O primeiro, do Raivo, com um preço elegível 100% financiado (ao abrigo do PDR2020) de 126.431 euros (+IVA), aguarda, neste momento, parecer positivo do IFAP para dar início à empreitada.

Quanto ao segundo projeto, o de Soutelo, com um preço elegível 100% financiado (ao abrigo do mesmo programa) de 146.438,50 euros (+IVA), o GMAA colaborou com a empresa RURIS desde a elaboração da candidatura e posteriores fundamentações para a sua aprovação pela DRAPC (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro), encontrando-se, atualmente, na fase de elaboração do projeto de execução de obra.

 

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