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terça-feira, 20 outubro 2020 20:59

Câmara de Alvaizere aprova impostos municipais com redução no IRS

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Câmara de Alvaizere aprova impostos municipais com redução no IRS foto: ON Centro/Arquivo 2019

Desta forma, "Alvaiázere assume-se como um dos concelhos que apresenta um enquadramento tributário mais atrativo na região, quer para a atividade empresarial, quer para os cidadãos, facto que, do ponto de vista estratégico, e em conjunto com outras medidas municipais, se poderá revelar como importante para a captação de empresas e para a fixação de população", refere a autarquia em nota de imprensa.

 

 

ACâmara Municipal aprovou, na reunião de câmara decorrida esta terça-feira, dia 20 de outubro, as taxas dos impostos municipais que vão vigorar no concelho de Alvaiázere, no próximo ano (2021); depois de aprovados pela Assembleia Municipal, na sua próxima sessão.

Em sintonia com a estratégia municipal de captação de investimento, as empresas com sede a atividade no concelho não pagarão qualquer derrama sobre o respetivo lucro tributável, facto coloca o Município de Alvaiázere como um dos que apresenta um enquadramento tributário mais favorável para as empresas a nível regional, uma vez que, no âmbito do programa Alvaiázere+, são isentadas todas as taxas e tributos municipais relacionados com a atividade empresarial.

No que respeita ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), a Câmara Municipal voltou a aprovar a implementação da taxa mínima permitida por lei, de 0,3%.

A autarquia propõe também que a taxa de IMI seja minorada em 30% para quem promova obras de requalificação de imóveis, fomentando, através deste mecanismo fiscal, a renovação do parque habitacional edificado, e um benefício de 20% para os proprietários que arrendem os respetivos imóveis, medida que pretende aumentar a disponibilidade de habitações no mercado de arrendamento.
Com o mesmo objetivo base, o de potenciar a renovação do edificado concelhio, o órgão executivo propõe um agravamento da taxa de IMI a aplicar sobre imóveis devolutos e degradados. De 15% para a generalidade dos edifícios do concelho e de 30% para os imóveis em mau estado que estejam dentro das áreas de reabilitação urbana, uma vez que a autarquia possui em vigor medidas de apoio à requalificação dos edifícios integrados nestas áreas.

A maior novidade da política fiscal aprovada pela Câmara Municipal foi, contudo, a relativa ao IRS. Pela primeira vez, o órgão executivo, sob proposta da Presidente de Câmara Célia Marques, propõe uma descida na taxa de participação variável no IRS em 40%, fixando a mesma nos 3%.

Esta medida, que pretende favorecer a economia das famílias com domicílio fiscal no concelho de Alvaiázere, revela-se especialmente importante na atual conjuntura, marcada pela crise pandémica e por uma crise económica e social cada vez mais evidentes.

Desta forma, "Alvaiázere assume-se como um dos concelhos que apresenta um enquadramento tributário mais atrativo na região, quer para a atividade empresarial, quer para os cidadãos, facto que, do ponto de vista estratégico, e em conjunto com outras medidas municipais, se poderá revelar como importante para a captação de empresas e para a fixação de população", refere a autarquia em nota de imprensa.

 

 

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