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terça-feira, 12 janeiro 2021 15:19

Revisão do sistema de avaliação da função pública com efeitos práticos antes de 2024

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O governante falava aos jornalistas à saída de uma reunião suplementar, realizada a pedido dos sindicatos da função pública, sobre os aumentos salariais para 2021, em que o executivo manteve a sua proposta de atualizar apenas as remunerações até 800 euros, abrangendo cerca de 150 mil dos 700 mil trabalhadores do Estado.

 

 

Aagilização das progressões na carreira dos funcionários públicos, que deverá começar a ser negociada até março com os sindicatos, terá efeitos práticos antes de 2024, disse hoje o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

O governante falava aos jornalistas à saída de uma reunião suplementar, realizada a pedido dos sindicatos da função pública, sobre os aumentos salariais para 2021, em que o executivo manteve a sua proposta de atualizar apenas as remunerações até 800 euros, abrangendo cerca de 150 mil dos 700 mil trabalhadores do Estado.

Na reunião, o Governo comprometeu-se a iniciar a negociação do sistema e avaliação de desempenho da função pública (SIADAP) “até ao final do primeiro trimestre de 2021” com o objetivo de “agilizar as progressões nas carreiras, tornando-as mais atrativas e contribuindo para o rejuvenescimento da administração pública”, disse José Couto.

O secretário do Estado indiciou que a proposta para rever o SIADAP será conhecida “em primeira mão” pelos sindicatos, sublinhando tratar-se de “um processo que, do ponto de vista legislativo, envolve alguns cuidados”.

O atual sistema de avaliação é bianual e “muito burocrático”, pelo que “torná-lo anual implica necessariamente a sua desburocratização e a sua simplificação”, explicou José Couto.

Tendo em conta que terminou agora o biénio 2019/2020 da avaliação (com efeitos nas progressões em 2021) e que se iniciou o de 2021/2022 (com efeitos em 2023), “não se alteram regras a meio do jogo”, disse o governante.

No entanto, José Couto admitiu que a produção de efeitos quanto às progressões dos trabalhadores do Estado será uma das questões a ser avaliada com as estruturas sindicais.

Questionado sobre se os efeitos práticos se sentirão apenas em 2024, o secretário de Estado respondeu que “será necessariamente antes” dessa data.

Já sobre se o Governo admite acabar com as atuais quotas de 25% para atribuição da avaliação de relevante e de 5% para a atribuição de excelente, José Couto não respondeu, reforçando que a discussão sobre o SIADAP será feita com os sindicatos do setor.

A reunião suplementar desta terça-feira, 12 de janeiro, foi realizada a pedido da Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Comum, após duas rondas sobre o aumento dos salários.

Em causa está o aumento da remuneração base da função pública em 20 euros, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e acréscimos de 10 euros para salários entre os 665 euros e os 791,91 euros.

Segundo o Governo, os aumentos salariais vão custar 41 milhões de euros e abranger 148 mil funcionários públicos com remunerações inferiores a 800 euros.

 

 

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