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quarta-feira, 13 janeiro 2021 19:12

Novo Estado de Emergência: Recolhimento domiciliário; escolas abertas; teletrabalho obrigatório; equipamentos culturais encerram

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As novas medidas tomadas esta quarta-feira, 13 de janeiro, pelo Conselho de Ministros para controlar a pandemia de covid-19, entre as quais o dever de recolhimento domiciliário, entram em vigor às 00h00 de sexta-feira.

 

As novas medidas tomadas esta quarta-feira, 13 de janeiro, pelo Conselho de Ministros para controlar a pandemia de covid-19, entre as quais o dever de recolhimento domiciliário, entram em vigor às 00h00 de sexta-feira.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros de hoje, no Palácio da Ajuda.

"A partir das 00h00 de dia 15 de janeiro [sexta-feira] volta a vigorar em Portugal o dever de recolhimento domiciliário", adiantou o primeiro-ministro.

 

Escolas vão manter-se abertas 

 
As escolas vão manter-se abertas "em pleno funcionamento" como aconteceu até agora, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa.

"Vamos manter a escola em funcionamento e esta é a única, nova e relevante exceção", disse o primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião do Conselho de Ministros, durante a qual foram decididas novas medidas de confinamento no âmbito da pandemia de covid-19.

 

Equipamentos culturais voltam a ter de encerrar

 
À semelhança do que aconteceu em março do ano passado, os equipamentos culturais voltam agora a ter de encerrar. Os equipamentos culturais terão de encerrar a partir das 00h00 de sexta-feira, em Portugal Continental, no âmbito das medidas anunciadas hoje pelo Governo, para tentar conter a pandemia da covid-19.

Portugal vai "regressar ao dever de recolhimento domiciliário", a partir das 00:00 de sexta-feira, tal como em março e em abril, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa, em conferência de imprensa no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, alertando para este ser, simultaneamente, o momento "mais perigoso, mas também um momento de maior esperança".

 

Teletrabalho volta a ser obrigatório durante novo confinamento geral

 
O teletrabalho vai ser obrigatório durante o novo confinamento geral sem necessidade de haver acordo entre a empresa e o trabalhador e o valor das coimas vai duplicar em caso de incumprimento, disse hoje o primeiro-ministro.

"Tal como sucedeu durante os meses de março e abril, o teletrabalho é imposto sem necessidade de acordo entre entidade patronal e trabalhador e dispensado o acordo de qualquer deles", disse António Costa, acrescentando que "para assegurar o cumprimento desta obrigação considerarmos como muito grave a coima decorrente da violação de obrigatoriedade do teletrabalho".

O chefe do executivo afirmou que estas duas alterações no teletrabalho face ao regime que vigorou nestes últimos estados de emergência, em novembro e dezembro, surgem por se ter constatado que "não havido o cumprimento das regras de obrigatoriedade do teletrabalho" sempre que este é possível.

 

Tribunais mantêm-se abertos durante o confinamento

 
Ao contrário do primeiro recolher domiciliário obrigatório, cumprido em março de 2020, desta vez o Governo decidiu manter abertos os tribunais e os notários, continuando a ser permitida às pessoas a participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo.

Uma nota do Ministério da Justiça, enviada à agência Lusa, indica que "os tribunais estão preparados para continuar a assegurar a realização de todo o serviço com observância das regras definidas pela DGS" e que os magistrados e funcionários dispõem de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), as salas de audiência asseguram a realização de julgamentos e diligências com observância do distanciamento social, dispondo de acrílicos sempre que não seja possível respeitar a distância de 2 metros.

 

Empresas que encerram com acesso automático ao 'lay-off' simplificado

 
A medida foi anunciada por António Costa no final do Conselho de Ministros que aprovou as medidas de confinamento geral ao abrigo do novo estado de emergência.

"Todas as atividades que são encerradas terão acesso automático ao 'lay-off 'simplificado", disse o primeiro-ministro, precisando que o Programa Apoiar, tanto no caso das empresas encerradas como no setor cultural, vai ser alargado.

 

Funerais condicionados mas permitidos

 

Os funerais vão estar condicionados em número de pessoas e sem aglomerações, e são permitidas outras cerimónias religiosas, segundo as medidas hoje anunciadas pelo Governo para fazer face à pandemia de covid-19.

De acordo com o documento saído do Conselho de Ministros de hoje, a realização de funerais “está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança”.

O documento prevê a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia local que exerça os poderes de gestão do respetivo cemitério.

No entanto, o Governo ressalva que podem sempre estar presentes o cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes e afins.

O decreto do Governo permite a realização de cerimónias religiosas, incluindo “celebrações comunitárias”.

No confinamento da primavera passada a Conferência Episcopal Portuguesa já tinha suspendido as missas, catequeses e outros atos de culto.

As novas medidas tomadas pelo Conselho de Ministros na quarta-feira, 13 de janeiro, para controlar a pandemia de covid-19, entre as quais o dever de recolhimento domiciliário, entram em vigor às 00h00 de sexta-feira.

As medidas decorrem do decreto que prorroga o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

 

 

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