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segunda-feira, 03 maio 2021 17:23

Viseu, Tondela, Nelas, Carregal, Santa Comba e Mortágua: BE pede medidas urgentes para a poluição de ribeiras e rios

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Viseu, Tondela, Nelas, Carregal, Santa Comba e Mortágua: BE pede medidas urgentes para a poluição de ribeiras e rios fotos: BE Viseu

O rio Dão estende-se por 92 quilómetros, desde a sua nascente nos planaltos de Trancoso-Aguiar da Beira, na freguesia de Eirado, no distrito da Guarda, até à barragem da Aguieira onde desagua no rio Mondego. A sub-bacia hidrográfica do rio Dão, parte integrante da bacia do Mondego, abarca os rios Carapito, Satão, Pavia e Criz, as ribeiras das Hortas, Cabriz, Travassos, Dardavaz e Lavandeiras, bem como outros cursos de água de menor expressão. O Dão e os seus afluentes abrangem 1.309 quilómetros quadrados de dez concelhos: Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Fornos de Algodres, Mangualde, Mortágua, Nelas, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, Sátão, Tondela e Viseu.

 

 

Apoluição do rio Dão e dos seus afluentes, é um problema - aparentemente sem fim à vista - e que se arrasta há décadas. "As águas residuais, com pouco ou nenhum tratamento, descarregadas em rios e ribeiras são uma das principais causas da poluição", refere o Bloco de Esquerda de Viseu, em nota de imprensa difundida esta segunda-feira, 3 de maio.

Há alguns anos que o BE tem vindo a alertar para as debilidades dos sistemas de tratamento de águas residuais na região que contribuem para os recorrentes episódios de poluição no Dão e seus afluentes, que juntos "engrossam" as águas do maior rio português - o Mondego.

Para aquela estrutura partidária, "também as descargas ilegais provenientes da atividade industrial da região, bem como os efluentes poluentes oriundos de explorações agrícolas, contaminam as águas do Dão". 

O rio Dão estende-se por 92 quilómetros, desde a sua nascente nos planaltos de Trancoso-Aguiar da Beira, na freguesia de Eirado, no distrito da Guarda, até à barragem da Aguieira onde desagua no rio Mondego. A sub-bacia hidrográfica do rio Dão, parte integrante da bacia do Mondego, abarca os rios Carapito, Satão, Pavia e Criz, as ribeiras das Hortas, Cabriz, Travassos, Dardavaz e Lavandeiras, bem como outros cursos de água de menor expressão. O Dão e os seus afluentes abrangem 1.309 quilómetros quadrados de dez concelhos: Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Fornos de Algodres, Mangualde, Mortágua, Nelas, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, Sátão, Tondela e Viseu.

 

 

A barragem de Fagilde, que interceta o Dão, garante o abastecimento de água da população de Viseu e de outros concelhos limítrofes. Também a albufeira da Aguieira, na foz do rio Dão, abastece, indiretamente, vários concelhos vizinhos, incluindo os concelhos de Penacova, Coimbra, Montemor-o-Velho e Figueira da Foz.

O BE, através das perguntas 818/XIII/4 e 2321/XIV/1, alertou o Governo para a rejeição ilegal de águas residuais na ribeira de Dardavaz, em Tondela, pela estação de tratamento de águas residuais (ETAR) municipal da zona industrial da Adiça.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática confirmou que a estação carecia de título de utilização de recursos hídricos e que apresentava deficiências de funcionamento. A ribeira, um afluente do rio Criz que desagua no Dão junto ao local de captação de água para consumo humano na albufeira da Aguieira, encontra-se frequentemente poluída, situação que afeta a qualidade de vida da população da freguesia de Dardavaz, que muitas vezes sente os fortes odores emanados pela matéria poluente no curso de água.

Noutras freguesias do concelho de Tondela, o BE tem denunciado descargas de origem desconhecida, bem como o mau funcionamento de outras ETAR do concelho.

Ainda segundo o BE, em Carregal do Sal, a maioria das ETARs apresentam graves deficiências de funcionamento, o que resulta em descargas de efluentes poluentes sem tratamento, ou com tratamento insuficiente.

Em dezembro de 2020, as águas do Dão, no troço do rio junto à praia de Mercudo, apresentavam espumas e odores característicos de águas residuais, indiciando descargas poluentes provenientes de ETAR. No concelho, são comuns descargas ilegais na ribeira de Cabriz provenientes de empresas de produtos lácteos e empresas vitivinícolas, sem que daí resultem consequências dissuasoras das infrações ambientais. 

No concelho de Viseu, os episódios de poluição do rio Pavia, um afluente do Dão que atravessa o concelho e a cidade, são recorrentes. As descargas poluentes aliadas aos reduzidos caudais e à proliferação de algas devido ao excesso de matéria orgânica no rio diminuem a concentração de oxigénio na água levando à morte de espécies da fauna e flora. No verão de 2019, a situação provocou a morte a dezenas de peixes; refere ainda o BE. 

No município de Nelas são comuns as descargas ilegais na ribeira de Travassos oriundas de unidades fabris da indústria automóvel. A ribeira que também atravessa o concelho de Carregal do Sal até ao rio Dão apresenta frequentemente águas escuras, com espumas que emanam fortes odores. Mas as descargas poluentes não se cingem à ribeira de Travassos. Em novembro de 2020, uma linha de água junto à zona industrial de Nelas apresentava água de coloração escura e cheiro a resinas, indiciando poluição proveniente de unidades industriais de madeiras existentes nas proximidades.

Também na ribeira das Hortas, um afluente do Dão que atravessa o concelho de Santa Comba Dão, são comuns as descargas de efluentes sem tratamento provenientes da rede de saneamento, provocando focos de poluição.

O relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de caracterização e diagnóstico do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis 2016-2021 – plano que integra a sub-bacia hidrográfica do rio Dão –, confirma as insuficiências dos sistemas de tratamento de águas residuais na região.

No documento, a APA reconhece que “apenas na bacia do Mondego e na sub-bacia do Dão existem pontos de rejeição com descarga direta, ou seja, sem tratamento de efluentes”, especificando que o volume de efluentes descarregado sem qualquer tratamento é inferior a 2 por cento. Além disso, cerca de 14% do volume total de água residual rejeitada na sub-bacia do Dão é apenas sujeita a tratamento primário.

O diagnóstico da APA revela ainda que o volume rejeitado por ETAR sujeito a tratamento mais avançado do que o secundário, ou seja, o tratamento terciário, que permite descargas com menos matéria poluente, “é pouco expressivo” na região do Dão.

Para o BE de Viseu, após décadas de descargas poluentes no rio Dão e afluentes importa melhorar a qualidade e o estado ecológico das massas de água, das galerias ripícolas e de toda a biodiversidade do sistema fluvial. Como tal, é necessário melhorar substancialmente a capacidade dos sistemas de tratamento de águas residuais na região, reforçar a monitorização e aumentar a frequência e eficácia das ações de fiscalização às atividades industriais e agrícolas.

A descontaminação de massas de água, leitos e galerias ripícolas, se necessária, deve ser acompanhada por ações de restauro de ecossistemas para que seja alcançada a plena recuperação de habitats e espécies na sub-bacia hidrográfica do rio Dão. 

Em comunicado, o Grupo Parlamentar do BE propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo as seguintes medidas de mitigação:

• Melhore a capacidade de tratamento de águas residuais na área abrangida pela sub-bacia hidrográfica do rio Dão, apoiando a instalação e a reabilitação de ETAR e infraestruturas associadas e promovendo o redimensionamento e melhoria das redes de saneamento de águas residuais e pluviais de aglomerados urbanos;

• Reforce a monitorização da qualidade da água e do estado ecológico do rio Dão e afluentes, bem como o aumento da frequência e eficácia das ações de fiscalização às atividades industriais e agrícolas na região;

• Elabore e concretize um plano de ação para a recuperação ambiental do rio Dão e afluentes, com uma perspetiva integrada e ecossistémica, articulando o desenvolvimento e a aplicação de medidas que daí decorram com entidades da Administração Central e Local, instituições de ensino superior, associações de defesa do ambiente e movimentos de cidadãos;

• Promova ações de sensibilização para as boas práticas ambientais de preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade direcionadas para os profissionais da indústria e da agricultura da região;

• Proceda à contratação de uma equipa de vigilantes da natureza, ou guarda-rios, preparada para fiscalizar, monitorizar e proteger os recursos hídricos e a biodiversidade dos rios e ribeiras da sub-bacia hidrográfica do rio Dão.

 

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