fbpx
terça-feira, 12 outubro 2021 14:57

Municípios podem contrair empréstimos extraordinários junto do Fundo de Apoio Municipal

Escrito por
Partilhar

A medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue na segunda-feira no parlamento, e pretende assegurar liquidez aos municípios num ano afetado ainda pela pandemia e em que são esperados investimentos municipais, nomeadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

 

 

Os municípios podem recorrer em 2022 a empréstimos extraordinários junto do Fundo de Apoio Municipal (FAM) para fazer face à diminuição das transferências do Estado, num ano em que terão de realizar investimentos, nomeadamente no âmbito do PRR.

A medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue na segunda-feira no parlamento, e pretende assegurar liquidez aos municípios num ano afetado ainda pela pandemia e em que são esperados investimentos municipais, nomeadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Assim, segundo a proposta de OE2022, no próximo ano, “a título excecional e no quadro do contexto de pandemia”, os municípios que até ao final de 2021 cumpram os limites legais de endividamento previstos na Lei das Finanças Locais, “podem recorrer a empréstimos junto do FAM para financiar a despesa corrente, desde que verificada uma diminuição das transferências” da repartição dos recursos públicos entre o Estado e os municípios em 2022, em comparação com as transferências efetuadas em 2021.

Os empréstimos podem ir “até ao valor máximo da redução dessa transferência corrente”, esclarece a proposta de OE2022.

Ainda segundo a proposta, estes empréstimos de médio e longo prazo podem ter uma maturidade de até 10 anos e são autorizados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das autarquias locais.

No relatório que acompanha a proposta de OE2022, o Governo considera que “a execução do PRR muito dependerá da capacidade financeira dos municípios para poderem desenvolver os respetivos projetos de investimento”.

“Tendo em conta o contexto pandémico e as suas consequências, bem como o fim do período transitório previsto no regime das autarquias locais e o consequente impacto negativo ao nível das transferências do Orçamento do Estado para as autarquias, procurou-se garantir liquidez aos municípios através da criação de um mecanismo de empréstimo bonificado a conceder pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM) em determinadas situações”, acrescenta o Governo.

A repartição dos recursos públicos entre o Estado e os municípios, através do OE, atribui às câmaras municipais uma subvenção geral através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), outra subvenção específica a partir do Fundo Social Municipal (FSM), uma participação variável de 5% do IRS dos contribuintes com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial e uma participação de 7,5% na receita do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás.

Segundo a proposta de OE2020, os municípios vão receber mais de 3.035 milhões de euros (ME) no âmbito da participação destas autarquias nos impostos do Estado, um valor inferior à estimativa prevista para o final de 2021.

O relatório que acompanha a proposta justifica a redução de transferências com a "menor receita fiscal arrecadada em 2020, afetada pelos efeitos da pandemia na atividade económica".

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

 

 

PUBLICIDADE

 

 

 

Siga as notícias da Região Centro no FacebookInstagramTwitter e Youtube

    

 

Partilhar

Itens relacionados

Deixe um comentário

Últimos artigos

 

Facebook

em Arquivo


Sobre nós

A Rede ON CENTRO é uma rede de comunicação e valorização territorial, que visa promover a região Centro, junto do público nacional e estrangeiro.
Aqui poderá aceder a informação da maior região do país, composta pelos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.

[Saber+]

 


Contactos

Morada:
Rua Simões de Castro, nº 170, 5º B 3000-387 Coimbra

Email:
geral@on-centro.pt
agenda@on-centro.pt

Telefone:
+351 239 821 655 | +351 933 075 555

 

 

Newsletter

Fique a par das novidades da região.

 

Subscrever


Redes Sociais

Other languages

ptzh-CNenfrdeitjakorues