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quarta-feira, 13 outubro 2021 00:23

Governo deve retirar adicional ao ISP e não "refugiar-se em retórica"; diz o ACP

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Governo deve retirar adicional ao ISP e não "refugiar-se em retórica"; diz o ACP Foto © ON Centro

Outra das críticas apontadas tem a ver com “o apoio, ainda por definir, à compra de veículos elétricos para o Fundo Ambiental” e o anúncio da “instalação de mais de cinco mil postos de carregamento” que no entender da associação são medidas “estéreis para a maior parte dos contribuintes, sem orçamento para a aquisição de veículos muito mais caros, ainda que mais eficientes do ponto de vista ambiental, e mais limitados em termos de autonomia”.

 

 

OAutomóvel Clube de Portugal (ACP) defendeu na terça-feira, 12 de outubro, que o Governo devia "retirar" o adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) na proposta orçamental e não “refugiar-se em retórica” quanto à subida do preço dos combustíveis.

A posição do ACP consta de um comunicado no qual a associação critica a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue na segunda-feira no parlamento pelo Governo quanto às matérias previstas para o setor automóvel.

“O Governo poderia retirar o adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos [ISP] para compensar o aumento brutal do preço da matéria-prima, mas, pelo contrário, preferiu refugiar-se em retórica e passa culpas”, afirma o ACP.

Segundo o ACP, “com a escalada dos preços da matéria-prima, também devido à crise energética, da desvalorização do euro e do grau de incerteza nos mercados, seria uma ajuda fundamental” à retoma anunciada pelo Governo “intervir na descida dos impostos sobre os combustíveis”.

“Em vez disso, [o Governo] já realçou que o preço vai continuar a subir, agravado pelo aumento dos impostos, apesar de estes já representarem 60% do preço final”, sublinha a associação.

Outra das críticas apontadas tem a ver com “o apoio, ainda por definir, à compra de veículos elétricos para o Fundo Ambiental” e o anúncio da “instalação de mais de cinco mil postos de carregamento” que no entender da associação são medidas “estéreis para a maior parte dos contribuintes, sem orçamento para a aquisição de veículos muito mais caros, ainda que mais eficientes do ponto de vista ambiental, e mais limitados em termos de autonomia”.

“Aos consumidores resta manterem os seus veículos, que apesar de serem menos eficiente e mais poluentes, são os que conseguem comprar ou manter. Um verdadeiro contrassenso entre o discurso e a realidade”, acusa a associação.

Já em relação à compra e circulação dos automóveis, “a fórmula repete-se sem criatividade”, continua o ACP, indicando “o aumento de 0,9% do Imposto sobre Veículos e do Imposto Único de Circulação, bem como a manutenção do adicional do IUC para os veículos a gasóleo”.

“Mais uma vez, o Governo vê o transporte particular como um privilégio e não um meio de transporte essencial face ao mapa nacional do transporte público”, sublinha a associação.

De acordo com a proposta de OE2022, “mantém-se em vigor em 2022 o adicional às taxas do ISP, no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e no montante de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado”.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

 

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