fbpx
quarta-feira, 13 outubro 2021 00:47

Iniciativa Liberal quer extinção de mais de metade das ordens profissionais

Escrito por
Partilhar
Iniciativa Liberal quer extinção de mais de metade das ordens profissionais foto: ON Centro/Arquivo

Em comunicado, o partido liderado pelo deputado único João Cotrim Figueiredo adiantou as linhas gerais do projeto de lei, explicando que os liberais defendem “a abolição das regras profissionais que consubstanciam um obstáculo desproporcional e desnecessário à livre prestação de serviços, à liberdade de escolha de profissão e à iniciativa privada”.

 

 

AIniciativa Liberal avança com um projeto de lei com o objetivo de acabar com mais de 10 ordens profissionais, mais de metade das existentes, defendendo o combate ao corporativismo e a democratização do acesso às profissões.

O PS agendou para esta quarta-feira o debate do projeto de lei sobre as alterações à lei-quadro das ordens profissionais, que já mereceu críticas de algumas ordens, tendo a Iniciativa Liberal pedido o arrastamento do seu diploma sobre o tema para a mesma discussão que decorre durante a tarde no plenário da Assembleia da República.

Em comunicado, o partido liderado pelo deputado único João Cotrim Figueiredo adiantou as linhas gerais do projeto de lei, explicando que os liberais defendem “a abolição das regras profissionais que consubstanciam um obstáculo desproporcional e desnecessário à livre prestação de serviços, à liberdade de escolha de profissão e à iniciativa privada”.

Assim, a Iniciativa Liberal pretende revogação do artigo 27.º, n.º 4 da Lei 2/2013, que procedeu à transposição da Diretiva dos Serviços (2006/123/CE).

“A IL considera que, ao longo dos anos, têm sido constituídas várias ordens, sem lógica nem critério, a não a ser por motivos eleitoralistas de alguns partidos presentes na Assembleia da República”, critica.

Por isso, para os liberais “não devem existir ordens profissionais que coloquem impedimentos ao acesso e exercícios da profissão”, propondo no seu diploma a extinção de mais de metade das ordens existentes, entre as quais as dos Biólogos, Contabilistas Certificados, Despachantes Oficiais, Economistas, Médicos Veterinários, Notários, Nutricionistas, Revisores Oficiais de Contas, Solicitadores e dos Agentes de Execução, Fisioterapeutas e Assistentes Sociais.

“Segundo o Conselho Nacional das Ordens Profissionais, Portugal tem 20 ordens profissionais, algo inédito e incomparável em países desenvolvidos da União Europeia”, aponta, referindo que o país “tem sido alertado há muitos anos por diversas entidades, sobretudo a nível europeu, para a necessidade de identificar e eliminar as barreiras ao acesso e exercícios das profissões reguladas”.

Quer a Comissão Europeia, quer a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), lembram os liberais, “fizeram diversas recomendações a Portugal, no sentido de se eliminar os entraves regulatórios injustificados nas profissões reguladas, bem como de se alterar a supervisão do acesso a estas profissões”.

“A Iniciativa Liberal considera a existência de ordens como algo benéfico para a sociedade nos casos em que a natureza da profissão exige uma prática continuada séria e certificada, relacionada diretamente com os direitos fundamentais dos cidadãos - o que não implica que haja exclusividade nessa certificação”, afirma.

O projeto de lei da Iniciativa Liberal inclui ainda uma norma transitória para que as associações públicas profissionais já criadas adotem “as medidas necessárias para o cumprimento do proposto, sendo que, no prazo de 120 dias, o Governo deve apresentar uma proposta de lei de alteração dos estatutos das associações públicas profissionais já criadas, bem como da demais legislação aplicável ao exercício das profissões cujas associações foram extintas”.

 

 

PUBLICIDADE

 

 

Siga as notícias da Região Centro no FacebookInstagramTwitter e Youtube

    

 

 

Partilhar

Itens relacionados

Deixe um comentário

Últimos artigos

 

Facebook

em Arquivo


Sobre nós

A Rede ON CENTRO é uma rede de comunicação e valorização territorial, que visa promover a região Centro, junto do público nacional e estrangeiro.
Aqui poderá aceder a informação da maior região do país, composta pelos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.

[Saber+]

 


Contactos

Morada:
Rua Simões de Castro, nº 170, 5º B 3000-387 Coimbra

Email:
geral@on-centro.pt
agenda@on-centro.pt

Telefone:
+351 239 821 655 | +351 933 075 555

 

 

Newsletter

Fique a par das novidades da região.

 

Subscrever


Redes Sociais

Other languages

ptzh-CNenfrdeitjakorues