quinta-feira, 10 janeiro 2019 18:11

Mira: Projeto Lusiaves não vai ficar no concelho

No decorrer do processo de Avaliação de Impacte Ambiental foi proferido parecer negativo do LNEG que classifica cerca de 120 hectares dos foros do Seixo, como “área dunar conservada” e que, por isso, não permite quer a implantação de elementos construtivos quer “pisoteio, circulação de veículos todo-o-terreno etc.” na área referida, para preservação da “morfologia dunar”. 

 

O Município de Mira e o Grupo Lusiaves, em dezembro de 2016, celebraram um memorando de entendimento com vista à instalação de uma exploração avícola, um centro de incubação de ovos e uma fábrica de rações, no concelho de Mira.

No decorrer do processo de Avaliação de Impacte Ambiental foi proferido parecer negativo do LNEG (Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia) que classifica uma grande parte do terreno (cerca de 120 hectares) dos foros do Seixo, como “área dunar conservada” e que, por isso, não permite quer a implantação de elementos construtivos quer “pisoteio, circulação de veículos todo-o-terreno etc.” na área referida, para preservação da “morfologia dunar”. Neste seguimento, a Comissão de Avaliação da CCDRC deu parecer desfavorável ao projeto, propondo a reformulação do mesmo, caso fosse interesse do promotor aproveitar o processo já em curso.

Após o parecer, a Câmara Municipal de Mira encetou conversações com o Grupo Lusiaves no sentido de encontrar uma solução de reajustamento do projeto de acordo com as restrições impostas pelo mesmo parecer, não tendo sido alcançado entendimento entre as partes.

Face aos desenvolvimentos do processo de Avaliação de Impacto Ambiental, o Município de Mira veio a proceder à denúncia desse mesmo memorando. O Executivo Municipal recorda que “O projeto estaria totalmente dependente dos pareceres a emitir em sede de avaliação de impacto ambiental e o licenciamento serem todos favoráveis”. De salientar que os pareceres emitidos na área da saúde pública, qualidade do ar e ambiente, tiveram nota positiva.

A Câmara Municipal de Mira, em nota remetida à imprensa, esclarece ainda que, "durante os dois últimos anos tudo fez para que fossem reunidas as condições para que estas unidades se pudessem instalar em Mira, nomeadamente: desafetação das parcelas do perímetro Florestal; alteração do PDM; e registo predial da parcela final, mantendo sempre o processo transparente, tendo, inclusive, realizado uma sessão pública para esclarecimento da população e solicitado pareceres técnicos externos para uma correta análise do estudo de impacte ambiental".

O Executivo mirense, lamenta ainda, em comunicado o desfecho, dado que sempre considerou que seria um investimento que traria postos de trabalho e riqueza ao concelho, mantendo, desta forma, a  posição do executivo camarário ao longo do processo cujos condicionantes legais implicam este desfecho.

 

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